AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
ANTT
Pesquisa Pública
Nº SEI
(protocolo Processo/Documento):
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Processos
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Interessado / Remetente:
Unidade Geradora:
Tipo do Processo:
(Peticionamento SEI-ANTT) CADASTRO - USUÁRIO EXTERNO JUNTO AO SEI-ANTT
(Peticionamento SEI-ANTT)(COMUNICAÇÕES DE ÓRGÃOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS)
(Peticionamento SEI-ANTT)(CONCESSÕES FERROVIÁRIAS - DEFESA/RECURSO)
(Peticionamento SEI-ANTT)(CONCESSÕES FERROVIÁRIAS)
(Peticionamento SEI-ANTT)(CONCESSÕES RODOVIÁRIAS)
(Peticionamento SEI-ANTT)(Defesa/Recurso de Notificação de Autuação)
(Peticionamento SEI-ANTT)(Demanda Externa: Cidadão)
(Peticionamento SEI-ANTT)(DENÚNCIA)
(Peticionamento SEI-ANTT)(FATURAS/NOTAS FISCAIS)
(Peticionamento SEI-ANTT)(FISCALIZAÇÃO - ACIDENTES/INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO/ASSALTO)
(Peticionamento SEI-ANTT)(Formulário de identificação do condutor infrator - FICI)
(Peticionamento SEI-ANTT)(INTERCORRENTE)
(Peticionamento SEI-ANTT)(OUTROS ASSUNTOS)
(Peticionamento SEI-ANTT)(PASSAGEIROS - ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL)
(Peticionamento SEI-ANTT)(PASSAGEIROS - PEDIDO DE MERCADOS - DESISTÊNCIA)
(Peticionamento SEI-ANTT)(PASSAGEIROS - PEDIDO DE MERCADOS - IMPUGNAÇÃO)
(Peticionamento SEI-ANTT)(PASSAGEIROS - PEDIDO DE MERCADOS)
(Peticionamento SEI-ANTT)(PASSAGEIROS - QUADRO DE HORÁRIOS)
(Peticionamento SEI-ANTT)(PASSAGEIROS)
(Peticionamento SEI-ANTT)(PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI)
(Peticionamento SEI-ANTT)(PEDIDO DE CÓPIAS DE PROCESSO)
(Peticionamento SEI-ANTT)(RNTRC: CONVÊNIOS)
(Peticionamento SEI-ANTT)(RNTRC: REQUERIMENTOS)
(Peticionamento SEI-ANTT)(TERMO DE RENÚNCIA DE RECURSO)
(Peticionamento SEI-ANTT)(TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS - TRIC)
A DEFINIR: REQUERIMENTO PROTOCOLO DIGITAL
Administração: Acordo Cooperação Técnica Atividade Meio
Administração: Gestão de Comunicações Eventuais
Administração: Gestão de Eventos
Administração: Manuais e Guias
Administração: Normatização e Regulamentação sobre a Organização e Funcionamento
Administração: Plano de Contratações Anual (PCA)
Administração: Promoção de Visitas ao Órgão
Administração: Relação Interinstitucional
Apartado de Acesso Restrito
Auditoria: Ação Extraordinária de Auditoria Interna
Auditoria: Ação Ordinária de Auditoria Interna
Auditoria: Acompanhamento de Demandas da CGU
Auditoria: Acompanhamento de Demandas do Ministério da Infraestrutura
Auditoria: Acompanhamento de Demandas do TCU
Auditoria: Monitoramento das Recomendações
Auditoria: Papéis de Trabalho do Auditor
Auditoria: Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna
Auditoria: Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Auditoria Interna (PGMQ)
Auditoria: Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna
Cargas: Alteração de Estatuto Social
Cargas: Apuração e Aplicação de Sanção Administrativa
Cargas: Atualização de Dados Cadastrais do Transportador Multimodal de Cargas (OTM)
Cargas: Autorização de Transporte Internacional de Carga Própria
Cargas: Autorização de Viagem Internacional Ocasional de Cargas (TRIC)
Cargas: Comprovação de Obtenção de Licença Complementar
Cargas: Comunicado de Plena Vigência de Licença para Transporte Internacional de Cargas
Cargas: Consulta Multas Impeditivas
Cargas: Credenciamento para Aplicação da Prova Eletrônica
Cargas: Estudos e Estatísticas Relacionados a Prestação de Serviços Rodoviários de Cargas
Cargas: Habilitação de Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório (FVPO)
Cargas: Habilitação de Operador de Transporte Multimodal (OTM)
Cargas: Habilitação Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF)
Cargas: Modificação de Frota Estrangeira (TRIC)
Cargas: Modificação de Frota Nacional (TRIC)
Cargas: Normas e Regulamentos sobre o Transporte Rodoviário de Cargas
Cargas: Operador/Usuários RNTRC
Cargas: Pontos de Atendimento RNTRC
Cargas: Recadastramento de Operador de Transporte Multimodal (OTM)
Cargas: Reclamação Relacionada ao Transporte Rodoviário de Cargas
Cargas: Requerimento de Acesso Consulta Restrita
Cargas: Requerimento de Atualização de Dados sobre o TRIC
Cargas: Requerimento de Autorização de Trânsito Estrangeira (TRIC)
Cargas: Requerimento de Autorização de Trânsito Nacional (TRIC)
Cargas: Requerimento de Licença Complementar (LC)
Cargas: Requerimento de Licença Originária (LO)
Cargas: Requerimento de Renovação de Licença Complementar (LC)
Cargas: Requerimento para Alteração ao RNTRC
Cargas: Requerimento para Apresentação de Declaração de Emancipação
Cargas: Requerimento para Cadastro/Desligamento de Responsável Técnico do RNTRC
Cargas: Requerimento para Cadastro/Exclusão de Representante Legal (OTM)
Cargas: Requerimento para Cadastro/Exclusão de Representante Legal (RNTRC)
Cargas: Requerimento para Cadastro/Exclusão de Representante Legal (TRIC)
Cargas: Requerimento para Cancelamento ao RNTRC
Cargas: Requerimento para Cancelamento de Licença para Transporte Internacional de Cargas
Cargas: Requerimento para Cancelamento de Operador de Transporte Multimodal (OTM)
Cargas: Requerimento para Emissão de Segunda Via de Licença
Cargas: Requerimento para Reativação do RNTRC
Cargas: Requerimento para Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC)
Cargas: Requerimento para Renovação de Licença Originária (LO)
Cargas: Requerimento para Solicitação de Modelo ''A''
Cargas: Requerimento para Solicitação de Plena Vigência
Cargas: Suspensão Administrativa do RNTRC
Cargas: Termo de Cooperação Técnica (ACT)
Comunicação: Credenciamento de Jornalistas
Comunicação: Elaboração de Campanhas Publicitárias
Comunicação: Evento Institucional Público Externo
Comunicação: Evento Institucional Público Interno
Comunicação: Pedido de Apoio Institucional
Comunicação: Publicidade Institucional
Comunicação: Publicidade Legal
Comunicação: Relação com a Imprensa
Contratações: Aquisição e Incorporação de Bens Imóveis e Veículos
Controle Externo: Prestação de Contas
Controle Externo: Tomada de Contas
Controle Externo: Tomada de Contas Especial
Convênios/Ajustes: Acompanhamento da Execução
Convênios/Ajustes: Formalização/Alteração com Repasse
Convênios/Ajustes: Formalização/Alteração sem Repasse
Corregedoria: Análise Prescricional de Processo
Corregedoria: Aplicação de Penalidades Disciplinares
Corregedoria: Averiguação de Denúncias
Corregedoria: Comissões Disciplinares
Corregedoria: Comunicação Interna
Corregedoria: Correição
Corregedoria: Investigação Preliminar
Corregedoria: Investigação Preliminar Sumária
Corregedoria: Processo Administrativo de Responsabilização
Corregedoria: Processo Administrativo Disciplinar
Corregedoria: Processo Administrativo Disciplinar Sumário
Corregedoria: Requerimento de Perícia Médica
Corregedoria: Sindicância Acusatória
Corregedoria: Sindicância Investigativa
Corregedoria: Sindicância Patrimonial
Corregedoria: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Demanda Externa: Solicitação feita por Entidades Privadas
Demanda Externa: Solicitação feita por Entidades Públicas
Demanda Externa: Solicitação feita por Parlamentares
Diretoria: Ata de Reunião
Diretoria: Distribuição de Processos
Diretoria: Organização da Reunião de Diretoria Colegiada
Diretoria: Reunião de Colegiado
Ética: Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP)
Ética: Análise de Conflito de Interesse
Ética: Criação e Atuação da Comissão de Ética da ANTT (CEANTT)
Ética: Procedimento Preliminar (PP)
Ética: Processo de Apuração Ética (PAE)
Ferrovias: Acompanhamento de Fiscalização
Ferrovias: Acompanhamento de Metas
Ferrovias: Acompanhamento de Obras
Ferrovias: Acordo de Acionistas
Ferrovias: Alteração de Estatuto Social
Ferrovias: Análise e Fiscalização de Declaração de Rede
Ferrovias: Anuência Prévia
Ferrovias: Apuração e Aplicação de Sanção Administrativa
Ferrovias: Arbitramento de Tarifas
Ferrovias: Autorização para Transporte Ferroviário de Cargas
Ferrovias: Autorização para Transporte Ferroviário Eventual de Passageiros
Ferrovias: Autorização para Transporte Ferroviário Regular de Passageiros
Ferrovias: Avaliação de Estudos de Investimentos Adicionais
Ferrovias: Avaliação de Obrigações do Plano de Investimento dos Contratos de Concessão
Ferrovias: Cadastramento de Material Rodante
Ferrovias: Cadastramento de Pátio
Ferrovias: Comunicação de Acidente
Ferrovias: Comunicação Interna
Ferrovias: Concessão para Exploração da Infraestrutura Ferroviária
Ferrovias: Contrato Operacional Específico (COE)
Ferrovias: Denúncia de Infração à Ordem Econômica
Ferrovias: Emissão de Declaração de Utilidade Pública
Ferrovias: Emissão de Declaração para Habilitação ao REIDI
Ferrovias: Emissão de Declaração para Habilitação de Debêntures
Ferrovias: Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)
Ferrovias: Estudos e Estatísticas Relacionados a Exploração da Infraestrutura Ferroviária
Ferrovias: Financiamento com Ações em Garantia
Ferrovias: Fiscalização de Seguros
Ferrovias: Fiscalização de Tarifas
Ferrovias: Fiscalização de Taxas de Depreciação
Ferrovias: Fiscalização de Transações com Partes Relacionadas
Ferrovias: Fiscalização Econômica - Financeira Ordinária
Ferrovias: Incorporações e Desincorporações de Ativos Ferroviários
Ferrovias: Investidor Associado
Ferrovias: Liberação de Tráfego
Ferrovias: Monitoramento e Execução da Agenda Regulatória
Ferrovias: Mutação Patrimonial
Ferrovias: Normas e Regulamentos
Ferrovias: Ocupação Irregular de Faixa de Domínio
Ferrovias: Pactuação de Metas
Ferrovias: Pedido de Ajustes de Metas
Ferrovias: Pedido de Prorrogação Antecipado
Ferrovias: Penhoras
Ferrovias: Plano Anual de Treinamento
Ferrovias: Plano Trienal de Investimentos
Ferrovias: Processo Administrativo Ordinário (PAO)
Ferrovias: Processo Administrativo Simplificado (PAS)
Ferrovias: Processo de Averiguação Preliminar (PAP)
Ferrovias: Projetos de Novas Concessões
Ferrovias: Projetos em Fase de Revisão Contratualmente Prevista
Ferrovias: Proposta de Celebração de Termo Execução Descentralizado
Ferrovias: Reajuste Tarifário
Ferrovias: Receitas Alternativas
Ferrovias: Reclamação Relacionada a Ferrovias Concedidas
Ferrovias: Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT)
Ferrovias: Recursos para Preservação da Memória Ferroviária (RPMF)
Ferrovias: Reestruturação Societária com Transferência de Controle
Ferrovias: Reestruturação Societária sem Transferência de Controle
Ferrovias: Registro do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (ATF)
Ferrovias: Relação Interinstitucional
Ferrovias: Relatório de Adimplência Contratual
Ferrovias: Relatório Final de Audiência Pública
Ferrovias: Relatório Semestral de Reclamação de Usuário
Ferrovias: Requerimento de Autorização de Projeto de Interesse da Concessionária (PIC)
Ferrovias: Requerimento de Autorização de Projeto de Interesse de Terceiros (PIT)
Ferrovias: Reversão de Bens Não Operacionais para Bens Operacionais
Ferrovias: Revisão Extraordinária
Ferrovias: Revisão Ordinária
Ferrovias: Revisão Tarifária
Ferrovias: Solicitação de Arbitramento
Ferrovias: Solução de Conflitos entre a Ferrovia e os Centros Urbanos
Ferrovias: Termo Aditivo a Contrato de Concessão ou Subconcessão
Ferrovias: Termo de Registro de Ocorrência (TRO)
Ferrovias: Usuário Dependente
Ferrovias: Usuário Investidor
Fiscalização: Apuração e Aplicação de Sanção Administrativa
Fiscalização: Certidão Negativa de Débitos (CNDA)
Fiscalização: Comunicação de Acidentes
Fiscalização: Inscrição na Dívida Ativa
Fiscalização: Parcelamento Administrativo de Multas
Fiscalização: Procedimento de Fiscalização
Fiscalização: Processo Administrativo Simplificado (PAS)
Fiscalização: Processo de Averiguação Preliminar (PAP)
Fiscalização: Solicitação de Fiscalização da Prestação de Serviços de Transporte Terrestre
Fiscalização: Termo de Apreensão
Fiscalização: Termo de Desinterdição de Estabelecimento
Fiscalização: Termo de Interdição de Estabelecimentos
Fiscalização: Termo de Registro de Ocorrência (TRO)
Fiscalização: Termo de Transbordo
Fiscalização: Vistoria ao Ponto de Parada e Descanso (PPD)
Gestão de Contrato: Acréscimo Contratual
Gestão de Contrato: Alterações Contratuais Conjuntas
Gestão de Contrato: Anulação de Contrato
Gestão de Contrato: Aplicação de Sanção Contratual
Gestão de Contrato: Atestado de Capacidade Técnica
Gestão de Contrato: Compra de Material de Consumo
Gestão de Contrato: Compra de Material Permanente
Gestão de Contrato: Conta Vinculada
Gestão de Contrato: Contratação de Prestação de Serviços
Gestão de Contrato: Contratação de Seguro Patrimonial
Gestão de Contrato: Contratação de Serviço de Abastecimento e Manutenção de Veículos
Gestão de Contrato: Contratação de Serviço de Vigilância Patrimonial
Gestão de Contrato: Contratação de Serviço para Execução de Obras
Gestão de Contrato: Contratação de Serviços Transitórios
Gestão de Contrato: Contratos e Garantias
Gestão de Contrato: Execução de Garantia
Gestão de Contrato: Execução de Obras
Gestão de Contrato: Fiscalização de Contratos
Gestão de Contrato: Fornecimento de Energia Elétrica
Gestão de Contrato: Indicação de Gestor e Fiscal
Gestão de Contrato: Locação, Arrendamento e Sublocação
Gestão de Contrato: Manutenção e Reparo dos Elevadores
Gestão de Contrato: Manutenção e Reparo dos Sistemas Centrais de Ar Condicionado
Gestão de Contrato: Nota Fiscal/Fatura
Gestão de Contrato: Processo de Pagamento (PROCOB)
Gestão de Contrato: Prorrogação Contratual
Gestão de Contrato: Reajuste ou Repactuação Contratual
Gestão de Contrato: Rescisão Contratual
Gestão de Contrato: Revisão Contratual
Gestão de Contrato: Serviço de Água e Esgotamento Sanitário
Gestão de Contrato: Supressão Contratual
Gestão de Processos: Execução e Acompanhamento do Mapeamento de Processos
Gestão de Processos: Gerenciamento de Desempenho dos Processos
Gestão de Processos: Modelagem de Novos Processos
Gestão de Processos: Planejamento do Mapeamento de Processos
Gestão de Processos: Resultado do Mapeamento dos Processos
Gestão Documental: Cadastro de Usuário Externo no SEI
Gestão Documental: Composição e Atuação da CPAD
Gestão Documental: Controle de Malote
Gestão Documental: Controle dos Procedimentos de Protocolo
Gestão Documental: Credenciamento para Acesso a Documentos Classificados
Gestão Documental: Elaboração dos Instrumentos Técnicos de Gestão de Documentos
Gestão Documental: Eliminação de Documentos
Gestão Documental: Gestão de Acervos Bibliográfico e Museológico
Gestão Documental: Normatização e Regulamentação sobre a Gestão Documental
Gestão Documental: Operacionalização de Reuniões da CPAD
Gestão Documental: Recolhimento de Documentos
Gestão Documental: Restauração Documental
Gestão Documental: Solicitação de Cadastro, Permissão de Acesso e Demandas de Administração SEI-ANTT
Gestão Documental: Transferência de Documentos
Gestão Documental: Vinculação de Responsável Legal a Pessoa Física
Gestão Documental: Vinculação de Responsável Legal a Pessoa Jurídica
Gestão Estratégica: Acompanhamento das Atividades do Planejamento Institucional
Gestão Estratégica: Acompanhamento do Plano Operacional
Gestão Estratégica: Compliance
Gestão Estratégica: Desburocratização
Gestão Estratégica: Elaboração do Plano Operacional
Gestão Estratégica: Gestão da Inovação
Gestão Estratégica: Gestão de Riscos
Gestão Estratégica: Gestão por Projetos
Gestão Estratégica: Governança
Gestão Estratégica: Integridade
Gestão Estratégica: Inteligência Estratégica
Gestão Estratégica: Intercâmbio de Informações
Gestão Estratégica: Planejamento Estratégico
Gestão Estratégica: Plano de Gestão Anual
Governança de Dados Pessoais: Acesso aos Dados e Portabilidade
Governança de Dados Pessoais: Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Governança de Dados Pessoais: Comunicações ANPD
Governança de Dados Pessoais: Conformidade
Governança de Dados Pessoais: Correção de Dados
Governança de Dados Pessoais: Incidentes de Segurança
Governança de Dados Pessoais: Informações Sobre o Consentimento
Governança de Dados Pessoais: Informações Sobre Tratamento
Governança de Dados Pessoais: Informações Sobre Tratamento Automatizado
Governança de Dados Pessoais: Informações Sobre Uso Compartilhado
Governança de Dados Pessoais: Recomendações
Governança de Dados Pessoais: Relatórios de Impacto
Governança de Dados Pessoais: Relatórios de Segurança
Governança de Dados Pessoais: Revisão de Decisão Automatizada
Governança de Dados Pessoais: Revogação de Consentimento
Governança: Processo de Participação e Controle Social (PPCS)
Informações Estratégicas: Diretrizes para Gestão e Produção de Informações
Informações Estratégicas: Estudos e Estatísticas
Jurídico: Análise dos Instrumentos Administrativos
Jurídico: Instauração de Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias
Jurídico: Representação Extrajudicial
Jurídico: Representação Judicial
Jurídico: Uniformização do Entendimento Jurídico
Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço (Não Participante)
Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço (Participante)
Licitação: Anulação de Procedimento Licitatório
Licitação: Concorrência
Licitação: Concorrência (Registro de Preço)
Licitação: Concurso
Licitação: Consulta
Licitação: Convite
Licitação: Dispensa
Licitação: Inexigibilidade
Licitação: Leilão
Licitação: Plano de Aquisições
Licitação: Pregão Eletrônico
Licitação: Pregão Eletrônico (Registro de Preço)
Licitação: Pregão Presencial
Licitação: Procedimentos Auxiliares (Credenciamento)
Licitação: Reforma e Modernização
Licitação: Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
Licitação: Remanescente
Licitação: Tomada de Preços
Material: Alienação e Baixa de Materiais
Material: Autorização de Entrada e Saída de Material
Material: Cadastramento de Fornecedores e de Prestadores de Serviços
Material: Comissão de Inventário de Material de Consumo e Permanente
Material: Controle de Estoque
Material: Desfazimento de Material de Consumo
Material: Desfazimento de Material Permanente
Material: Doação e Permuta de Material
Material: Extravio, Roubo, Desaparecimento, Furto e Avaria de Materiais
Material: Inventário de Material de Consumo
Material: Inventário de Material Permanente
Material: Movimentação de Material de Consumo
Material: Movimentação de Material Permanente
Material: Normatização e Regulamentação sobre Gestão de Material
Material: Processo Único de Solicitação de Equipamento e Material de Uso Individual
Material: Racionalização do Uso de Material
Material: Recolhimento de Material Inservível ao Depósito
Material: Tombamento de Material
Orçamento: Cadastro de Usuário no SIAFI
Orçamento: Concessão de Benefícios, Estímulos e Incentivos Creditícios
Orçamento: Concessão de Benefícios, Estímulos e Incentivos Financeiros
Orçamento: Concessão e Prestação de Contas Suprimento de Fundos
Orçamento: Conformidade Contábil (SIASG)
Orçamento: Conformidade de Registro de Gestão
Orçamento: Contingenciamento
Orçamento: Demonstração Contábil
Orçamento: Descentralização de Créditos
Orçamento: Despesa Corrente
Orçamento: Despesa de Capital
Orçamento: Detalhamento de Despesa Mensal
Orçamento: DIRF
Orçamento: Encerramento do Exercício
Orçamento: Execução Orçamentária
Orçamento: Fatura Suprimento de Fundos
Orçamento: Fechamento Contábil - Estoque
Orçamento: Fechamento Contábil - Patrimonial
Orçamento: Fixação de Custos de Serviços
Orçamento: Gestão da Conta Única
Orçamento: Gestão de Contas Correntes Bancárias
Orçamento: Gestão de Contas Especiais
Orçamento: Gestão de Fundos Especiais
Orçamento: Normatização e Regulamentação sobre Orçamento e Finanças
Orçamento: Operação Bancário de Conciliação
Orçamento: Pagamento em Moeda Estrangeira
Orçamento: Programação Financeira
Orçamento: Programação Orçamentária
Orçamento: Receita Corrente
Orçamento: Receita de Capital
Orçamento: Receita Extraorçamentário
Orçamento: Recolhimento de Tributos, Impostos e Taxas
Orçamento: Reconhecimento de Dívida
Orçamento: Regularização de Indébitos
Orçamento: Relatório Anual de Atividades
Orçamento: Restituição de Pagamento
Orçamento: Restituição de Rendas Arrecadadas
Orçamento: Retificação Orçamentária e Créditos Adicionais
Ouvidoria: Acompanhamento do Atendimento ao Cidadão
Ouvidoria: Controle de Satisfação do Usuário
Ouvidoria: Denúncia
Ouvidoria: Denúncia Relacionada a Servidor
Ouvidoria: Normatização e Regulamentação sobre o Acesso à Informação
Ouvidoria: Pedido de Acesso à Informação
Ouvidoria: Pedido de Cópia e/ou Acesso a Processos
Ouvidoria: Rol Anual de Informações Classificadas
Passageiros Transição Novo Marco
Passageiros: Ajuste - Alteração de Itinerário
Passageiros: Análise de Interdependência
Passageiros: Análise Operacional de Empresa
Passageiros: Anulação de TAF
Passageiros: Anulação de TAR
Passageiros: Apuração e Aplicação de Sanção Administrativa
Passageiros: Atestado de Capacidade Técnica
Passageiros: Autorização Emergencial
Passageiros: Autorização para Utilização de Veículos de Terceiros
Passageiros: Cadastramento de TAF
Passageiros: Cadastramento de TAR
Passageiros: Cadastro de Veículos
Passageiros: Capacitação do Regulado
Passageiros: Certidão de Experiência em Transportes
Passageiros: Chamamento Público
Passageiros: Dados de Demanda
Passageiros: Dados de Ouvidoria
Passageiros: Declaração de Inidoneidade
Passageiros: Defesa da Concorrência
Passageiros: Delegação de Competência Serviço Semiurbano
Passageiros: Denúncia de Infração à Ordem Econômica
Passageiros: Desistência de Mercado
Passageiros: Emissão de Licença Complementar
Passageiros: Emissão de Licença Originária
Passageiros: Esquema Operacional
Passageiros: Estudos e Estatísticas Relacionados a Prestação de Serviços Rodoviários de Passageiros
Passageiros: Fiscalização do Cumprimento da Legislação do Setor
Passageiros: Fiscalização Econômico-Financeira
Passageiros: Fretamento Contínuo
Passageiros: Fretamento Contínuo - Prorrogação
Passageiros: Fretamento Contínuo - Relação de Passageiros
Passageiros: Habilitação de Frota - Consórcio
Passageiros: Habilitação de Frota - Empresa Estrangeira
Passageiros: Habilitação de Frota - Empresa Nacional
Passageiros: Implantação de Itinerário
Passageiros: Implantação de Linha
Passageiros: Implantação de Seção
Passageiros: Implantação de Terminal Adicional
Passageiros: Minuta de Deliberação Cadastramento TAF
Passageiros: Minuta de Deliberação Cadastramento TAR
Passageiros: Minuta de Deliberação Recadastramento TAF
Passageiros: Minuta de Deliberação Recadastramento TAR
Passageiros: Monitriip
Passageiros: Normas e Regulamentos
Passageiros: Novos Mercados
Passageiros: Operação Conjunta com Serviços Interestaduais
Passageiros: Operação Conjunta com Serviços Intermunicipais
Passageiros: Operação Irregular
Passageiros: Paralisação de Itinerário
Passageiros: Paralisação de Operação Conjunta com Serviços Intermunicipais
Passageiros: Paralisação de Operação Simultânea de Serviços Interestaduais
Passageiros: Paralização Temporária
Passageiros: Passe Livre
Passageiros: Plano de Outorga
Passageiros: Processo Administrativo Ordinário (PAO)
Passageiros: Processo Administrativo Simplificado (PAS)
Passageiros: Processo de Averiguação Preliminar (PAP)
Passageiros: Quadro de Horário
Passageiros: Recadastramento de TAF
Passageiros: Recadastramento de TAR
Passageiros: Reclamação Relacionada ao Transporte de Passageiros
Passageiros: Reestruturação Societária com Transferência de Controle
Passageiros: Reestruturação Societária sem Transferência de Controle
Passageiros: Renúncia do Termo de Autorização (TAF)
Passageiros: Renúncia do Termo de Autorização (TAR)
Passageiros: Reunião Bilateral
Passageiros: Revisão de LOP
Passageiros: Revisão e Reajuste Tarifária
Passageiros: Serviços Diferenciados
Passageiros: Solicitação de Cópias de Processos
Passageiros: Supressão de Linha
Passageiros: Supressão de Seção
Passageiros: Supressão de Terminal Adicional
Passageiros: Tarifa Promocional
Passageiros: Taxa de Fiscalização
Passageiros: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Passageiros: Termo de Registro de Ocorrência (TRO)
Passageiros: Tipo de Serviço
Passageiros: Transferência de Mercados
Passageiros: Transferência de Serviços
Passageiros: Viagem Direta e Semidireta
Patrimônio: Autorização para Condução de Veículos Oficiais
Patrimônio: Baixa e Desfazimento de Veículos
Patrimônio: Cadastramento, Licenciamento e Emplacamento de Veículos
Patrimônio: Comissão de Inventário de Bens Imóveis e Veículos
Patrimônio: Conservação Predial
Patrimônio: Constituição de Brigada Voluntária
Patrimônio: Controle de Portaria
Patrimônio: Dação ou Adjudicação de Bens Imóveis e Veículos
Patrimônio: Doação e Permuta de Bens Imóveis e Veículos
Patrimônio: Estacionamento e Garagem
Patrimônio: Gestão de Bens Imóveis
Patrimônio: Inspeção Patrimonial
Patrimônio: Inventário de Bens Imóveis
Patrimônio: Inventário de Veículos
Patrimônio: Monitoramento e Vigilância
Patrimônio: Mudança Dentro do Mesmo Imóvel
Patrimônio: Mudança para Outros Imóveis
Patrimônio: Normatização e Regulamentação sobre a Gestão de Bens Patrimoniais
Patrimônio: Notificações de Infrações e Multas de Veículos Oficiais
Patrimônio: Ocorrência de Sinistros com Veículos Oficiais
Patrimônio: Ocorrência de Sinistros em Imóveis
Patrimônio: Planejamento, Elaboração e Acompanhamento de Projetos para Prevenção de Incêndio
Patrimônio: Racionalização do Uso de Bens e Serviços
Patrimônio: Requisição e Utilização de Dependência
Patrimônio: Venda de Bens Imóveis e Veículos
Pessoal: Abono Permanência - Concessão
Pessoal: Abono Permanência - Revisão
Pessoal: Adicional de Férias (1/3 constitucional)
Pessoal: Adicional de Insalubridade
Pessoal: Adicional de Periculosidade
Pessoal: Adicional Noturno
Pessoal: Adicional por Atividade Penosa
Pessoal: Adicional por Serviço Extraordinário
Pessoal: Adicional por Tempo de Serviço
Pessoal: Afastamento para Atividade Desportiva
Pessoal: Afastamento para Curso de Formação
Pessoal: Afastamento para Depor
Pessoal: Afastamento para Exercer Mandato Eletivo
Pessoal: Afastamento para Pós-Graduação
Pessoal: Afastamento para Serviço Eleitoral (TRE)
Pessoal: Afastamento para Servir como Jurado
Pessoal: Afastamento para servir em Organismo Internacional
Pessoal: Ajuda de Custo com Mudança de Domicílio
Pessoal: Alteração de Unidade de Exercício
Pessoal: Aposentadoria - Concessão
Pessoal: Aposentadoria - Contagem Tempo de Serviço
Pessoal: Aposentadoria - Pensão Temporária
Pessoal: Aposentadoria - Pensão Vitalícia
Pessoal: Aposentadoria - Reversão
Pessoal: Aposentadoria - Revisão
Pessoal: Apresentação de Certificado de Curso Promovidos por Outros Órgãos e Entidades
Pessoal: Assentamento Funcional do Servidor
Pessoal: Atualização de Síntese Curricular
Pessoal: Ausência em Razão de Casamento
Pessoal: Ausência para Alistamento Eleitoral
Pessoal: Ausência para Doação de Sangue
Pessoal: Ausência por Falecimento de Familiar
Pessoal: Auxílio Acidente
Pessoal: Auxílio Alimentação/Refeição
Pessoal: Auxílio Assistência Pré-Escolar/Creche
Pessoal: Auxílio Doença
Pessoal: Auxílio Funeral
Pessoal: Auxílio Moradia
Pessoal: Auxílio Natalidade
Pessoal: Auxílio Reclusão
Pessoal: Auxílio Transporte
Pessoal: Avaliação de Desempenho Individual
Pessoal: Avaliação de Desempenho Institucional
Pessoal: Avaliação de Estágio Probatório
Pessoal: Avaliação para Estabilidade
Pessoal: Averbação de Tempo de Serviço
Pessoal: Bolsa de Estudo de Idioma Estrangeiro
Pessoal: Bolsa de Pós-Graduação
Pessoal: Cadastro de Dependente no Imposto de Renda
Pessoal: Cadastro de Estagiários
Pessoal: Cadastro de Ocupantes de Cargo Comissionado e de Função de Confiança
Pessoal: Cadastro de Servidores Temporários
Pessoal: Capacitação - Treinamento e Desenvolvimento
Pessoal: Certidão de Tempo de Serviço
Pessoal: Cessão de Servidor para outro Órgão
Pessoal: Coleta de Imagem de Assinatura
Pessoal: Comprovação de Licença Capacitação
Pessoal: Concurso Público - Exames Admissionais
Pessoal: Concurso Público - Organização
Pessoal: Concurso Público - Provas e Títulos
Pessoal: Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Pessoal: Contratação de Evento de Capacitação
Pessoal: Controle de Frequência/Abono de Falta
Pessoal: Controle de Frequência/Cumprir Hora Extra
Pessoal: Controle de Frequência/Folha de Ponto
Pessoal: Curso no Exterior - Com Ônus
Pessoal: Curso no Exterior - Ônus Limitado
Pessoal: Curso no Exterior - Sem Ônus
Pessoal: Curso Promovido pela Própria Instituição
Pessoal: Curso Promovido por Outros Órgãos e Entidades
Pessoal: Delegação de Competência
Pessoal: Desconto da Contribuição para o INSS
Pessoal: Desconto de Contribuição Associativa
Pessoal: Desconto de Contribuição Sindical
Pessoal: Desconto de Empréstimo Consignado
Pessoal: Desconto de Pensão Alimentícia
Pessoal: Desconto do IRPF Retido na Fonte
Pessoal: Devolução ao Erário de Valores Percebidos pelo Servidor
Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações
Pessoal: Emissão de Certificado de Curso Promovido pelo Órgãos ou Entidade
Pessoal: Emissão de Procuração
Pessoal: Estágio - Dossiê do Estagiário
Pessoal: Estágio - Planejamento/Organização Geral
Pessoal: Estágio de Servidor no Brasil
Pessoal: Estágio de Servidor no Exterior
Pessoal: Exoneração de Cargo Efetivo
Pessoal: Falecimento de Servidor
Pessoal: Férias - Alteração
Pessoal: Férias - Interrupção
Pessoal: Férias - Solicitação
Pessoal: Ficha Financeira
Pessoal: Folha de Pagamento
Pessoal: Gratificação de Desempenho
Pessoal: Gratificação Natalina (Décimo Terceiro)
Pessoal: Gratificação por Encargo - Curso/Concurso
Pessoal: Horário de Expediente - Definição
Pessoal: Horário de Expediente - Escala de Plantão
Pessoal: Horário Especial - Familiar Deficiente
Pessoal: Horário Especial - Instrutor de Curso
Pessoal: Horário Especial - Servidor Deficiente
Pessoal: Horário Especial - Servidor Estudante
Pessoal: Identificação Profissional
Pessoal: Indenização de Transporte Por Meio Próprio
Pessoal: Licença Adotante
Pessoal: Licença Gestante
Pessoal: Licença para Atividade Política
Pessoal: Licença para Capacitação
Pessoal: Licença para Mandato Classista
Pessoal: Licença para Serviço Militar
Pessoal: Licença para Tratamento da Própria Saúde
Pessoal: Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pessoal: Licença Paternidade
Pessoal: Licença por Acidente em Serviço
Pessoal: Licença por Afastamento do Cônjuge
Pessoal: Licença por Doença em Pessoa da Família
Pessoal: Licença por Doença Profissional
Pessoal: Licença Prêmio por Assiduidade
Pessoal: Licenças por Aborto/Natimorto
Pessoal: Movimentação de Servidor
Pessoal: Movimento Reivindicatório
Pessoal: Negociação Sindical e Acordo Coletivo
Pessoal: Nomeação/Exoneração de Cargo Comissionado e Designação/Dispensa de Substituto
Pessoal: Normatização e Regulamentação Sobre Gestão de Pessoas
Pessoal: Ocupação de Imóvel Funcional
Pessoal: Pagamento de Provento
Pessoal: Pagamento de Remuneração
Pessoal: Pagamento de Substituição
Pessoal: Penalidade Advertência
Pessoal: Penalidade Cassação de Aposentadoria
Pessoal: Penalidade Demissão de Cargo Efetivo
Pessoal: Penalidade Destituição Cargo em Comissão
Pessoal: Penalidade Disponibilidade
Pessoal: Penalidade Suspensão
Pessoal: Pensão por Morte de Servidor
Pessoal: Petição de Direitos
Pessoal: Planejamento da Força de Trabalho
Pessoal: Planejamento e Promoção de Eventos de Capacitação
Pessoal: Plano Anual de Capacitação
Pessoal: Premiação por Excelência Funcional
Pessoal: Prêmios de Reconhecimento
Pessoal: Prestação de Contas Viagem Exterior
Pessoal: Prestação de Contas Viagem No País
Pessoal: Prevenção de Acidentes no Trabalho
Pessoal: Processo Seletivo Interno/Externo
Pessoal: Progressão e Promoção (Quadro Efetivo)
Pessoal: Progressão e Promoção (Quadro Específico)
Pessoal: Projetos de Gestão de Pessoas
Pessoal: Provimento - Nomeação para Cargo Efetivo
Pessoal: Provimento - Nomeação para Cargo em Comissão
Pessoal: Provimento - Por Aproveitamento
Pessoal: Provimento - por Readaptação
Pessoal: Provimento - por Recondução
Pessoal: Provimento - por Reintegração
Pessoal: Provimento - por Reversão
Pessoal: Publicação de Afastamento para Viagem ao Exterior
Pessoal: Recadastramento Anual de Inativo/Pensionista Civil
Pessoal: Redução de Jornada de Trabalho
Pessoal: Relação com Conselho Profissional
Pessoal: Relatório de Frequência
Pessoal: Remoção a Pedido - Concurso Interno
Pessoal: Remoção a Pedido com Mudança de Sede
Pessoal: Remoção a Pedido para Acompanhar Cônjuge
Pessoal: Remoção a Pedido por Motivo de Saúde
Pessoal: Remoção a Pedido sem Mudança de Sede
Pessoal: Remoção de Ofício com Mudança de Sede
Pessoal: Remoção de Ofício sem Mudança de Sede
Pessoal: Requerimento de Adesão ao Programa mais Horas
Pessoal: Requisição de Servidor Externo
Pessoal: Requisição de Servidor Interno
Pessoal: Ressarcimento do Programa de Concessão de Bolsa de Estudo de Idiomas - PCI
Pessoal: Restruturação de Cargos e Funções
Pessoal: Retribuição por Cargo em Comissão
Pessoal: Salário-Família
Pessoal: Saúde - Atestado de Comparecimento
Pessoal: Saúde - Cadastro de Dependente Estudante no Auxílio-Saúde
Pessoal: Saúde - Exame Periódico
Pessoal: Saúde - Exclusão de Auxílio-Saúde
Pessoal: Saúde - Lançamento Mensal do Auxílio-Saúde no SIAPE
Pessoal: Saúde - Pagamento de Auxílio-Saúde
Pessoal: Saúde - Perícias Médicas
Pessoal: Saúde - Processo Único de Licenças de Saúde
Pessoal: Saúde - Processo Único de Planos de Saúde
Pessoal: Saúde - Prontuário Médico
Pessoal: Saúde - Solicitação de Auxílio-Saúde
Pessoal: Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho
Pessoal: Solicitação de Adesão ao PGD
Pessoal: Solicitação de Participação em Curso de Capacitação
Pessoal: Solicitação de Participação em Visita Técnica
Pessoal: Solicitação de Participação no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo em Idiomas (PCI)
Pessoal: Solicitação de Participação no Programa TRAINEESHIP
Pessoal: Vacância - Posse em Cargo Inacumulável
Processo de Parcelamento SIFAMA
Processo Externo Tramita.Gov.br
Processo SIFAMA
Processo SIGEPRO
Processo SISHAB
Regulação: Acordo de Cooperação Técnica Atividade Fim
Regulação: Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Regulação: Análise de Resultado Regulatório (ARR)
Regulação: Avaliação de Aspectos Concorrenciais
Regulação: Normatização Interna de Assuntos Afetos às Áreas Finalísticas
Regulação: Planejamento, Elaboração e Aprovação da Agenda Regulatória
Relações Internacionais: Composição de Delegação Com Ônus
Relações Internacionais: Composição de Delegação Com Ônus Limitado
Relações Internacionais: Composição de Delegação Sem Ônus
Relações Internacionais: Promoção de Evento
Rodovias: Acompanhamento de Obras
Rodovias: Acompanhamento do Avanço Físico do Cronograma de Obras e Serviços
Rodovias: Acompanhamento do Planejamento dos Investimentos
Rodovias: Acompanhamento do Plano de Exploração da Rodovia (PER)
Rodovias: Acordo de Acionistas
Rodovias: Administradora de Meios de Pagamentos Eletrônico (AMAP)
Rodovias: Administrativo - Leilão
Rodovias: Administrativo - RDT (Comitê - RDT)
Rodovias: Administrativo - RDT (Fiscalização)
Rodovias: Administrativo - RDT (Prestação de Conta)
Rodovias: Administrativo - RDT (Projeto)
Rodovias: Administrativo - RDT (Workshop)
Rodovias: Alteração de Estatuto Social
Rodovias: Análises de Relatórios de Concessionárias e Comunicações sobre Obras
Rodovias: Apresentação de as Built de Obras
Rodovias: Apuração do Desconto de Reequilíbrio
Rodovias: Apuração e Aplicação de Sanção Administrativa
Rodovias: Ato Societário
Rodovias: Atos Preparatórios para Fins de Relicitação
Rodovias: Cessão de Imagem
Rodovias: Comunicação de Acidente
Rodovias: Comunicação de Encerramento de Obra
Rodovias: Comunicação de Ocupação de Área non aedificandi
Rodovias: Comunicações às Concessionárias
Rodovias: Declaração de Utilidade Pública (DUP)
Rodovias: Denúncia de Infração à Ordem Econômica
Rodovias: Documentos ? Polícia Rodoviária Federal
Rodovias: Documentos ? Processos Arbitrais
Rodovias: Emissão de Declaração para Habilitação ao REIDI
Rodovias: Encerramento Contratual
Rodovias: Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)
Rodovias: Estudos e Estatísticas Relacionados a Exploração da Infraestrutura Rodoviária
Rodovias: Faixa de Domínio
Rodovias: Financiamento
Rodovias: Financiamento com Ações em Garantia
Rodovias: Fiscalização de Seguros
Rodovias: Fiscalização Econômico-Financeiro
Rodovias: Garantia de Execução Contratual
Rodovias: Informações e Dados da Concessionária
Rodovias: Interferências de Obras
Rodovias: Isenções Tarifárias
Rodovias: Laudos de Avaliação para Fins de Desapropriação
Rodovias: Licenciamento Ambiental
Rodovias: Mecanismo de Contas Vinculadas
Rodovias: Mecanismo de Mitigação do Risco de Receita
Rodovias: Mecanismo de Proteção Cambial
Rodovias: Mecanismo de Risco de Demanda
Rodovias: Mecanismo de Risco de Preços de Insumos
Rodovias: Monitoração de Elementos Físicos
Rodovias: Monitoração de Sistemas Operacionais
Rodovias: Monitoramento e Execução da Agenda Regulatória
Rodovias: Notificação de Contas Vinculadas
Rodovias: Ocupação Irregular de Faixa de Domínio
Rodovias: Plano de Exploração da Rodovia (PER)
Rodovias: Plano de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergência (PGR/PAE)
Rodovias: Plano de Gestão Ambiental (PSG)
Rodovias: Plano de Outorga
Rodovias: Prestação de Contas ? Verbas de Segurança de Trânsito
Rodovias: Prestação de Contas de Desapropriação
Rodovias: Processo Administrativo Ordinário (PAO)
Rodovias: Processo Administrativo Simplificado (PAS)
Rodovias: Processo Averiguação Preliminar (PAP)
Rodovias: Processo de Termo de Arrolamento de Bens
Rodovias: Processos de Execução de Garantias
Rodovias: Processos de Serviços de Operação
Rodovias: Programação Anual de Obras e Serviços
Rodovias: Programação Mensal de Obras e Serviços
Rodovias: Projeto Executivo de Baixa Complexidade
Rodovias: Projetos Executivos
Rodovias: Reajuste Anual do Custo Minimo
Rodovias: Reclamação Relacionada a Rodovias Concedidas
Rodovias: Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT)
Rodovias: Reestruturação Societária com Transferência de Controle
Rodovias: Reestruturação Societária sem Transferência de Controle
Rodovias: Relação Interinstitucional
Rodovias: Relatório de Acompanhamento Ambiental (RAA)
Rodovias: Relatório de Funcionamento de Todos os Equipamentos
Rodovias: Relatório de Programas Sociais e Educacionais (RSE)
Rodovias: Relatório de Sugestões e Reclamações dos Usuários
Rodovias: Relatório Mensal da Ouvidoria
Rodovias: Relatório Operacional Físico Financeiro (RETOFF)
Rodovias: Reprogramação Financeira dos Investimentos do Ano Concessão
Rodovias: Requerimento de Autorização de Projetos de Interesse de Terceiros (PIT)
Rodovias: Revisão Tarifária Extraordinária
Rodovias: Revisão Tarifária Ordinária
Rodovias: Revisão Tarifária Quinquenal
Rodovias: Seguros de Riscos de Engenharia
Rodovias: Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
Rodovias: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Rodovias: Termo de Anuência e Retificação de Àrea
Rodovias: Termo de Registro de Ocorrência (TRO)
Rodovias: Transição Contratual em Decorrência de Reelicitação
Rodovias: Verificação Independente
Rodovias: Relatório de Monitoração
SEI Federação
SISHAB - Grupo Publicação
Tecnologia: Cadastro em Sistema
Tecnologia: Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI
Tecnologia: Comitê Segurança da Informação - CSI
Tecnologia: Controle do Suporte Técnico
Tecnologia: Desenvolvimento e Controle de Sistemas Informatizados
Tecnologia: Homologação de Sistemas Informatizados
Tecnologia: Instalação de Equipamentos
Tecnologia: Plano de Transformação Digital
Tipo do Documento:
(Agenda Regulatória) Desp. Finalização Por Entrega
(Agenda Regulatória) Formulário Exclusão Projeto
(Agenda Regulatória) Formulário Inclusão Projeto
(Agenda Regulatória) Plano de Projeto Regulatório
(Agenda Regulatória)Desp. Finalização por Exclusão
(Agenda Regulatória)Formulário Modificação Projeto
(AIR) Min. Delib. Aprova Rel. AIR e AP para AIR
(AIR) Min. Delib. Aprova Rel. AIR e CP para AIR
(AIR) Min. Delib. Aprova Relatório AIR
(AIR) Min. Delib. Dispensa AIR
(ARR) Min. Delib. Aprova Rel. ARR e AP para ARR
(ARR) Min. Delib. Aprova Rel. ARR e CP para ARR
(ARR) Min. Delib. Aprova Relatório ARR
(PPCS) Aviso AP
(PPCS) Aviso CP
(PPCS) Aviso de Reabertura AP
(PPCS) Aviso Prorrogação AP (<15dias)
(PPCS) Aviso Prorrogação CP (<15dias)
(PPCS) Aviso Prorrogação ou Reabertura RP - Aberta
(PPCS) Aviso Prorrogação ou Reabertura TS
(PPCS) Aviso RP - Aberta
(PPCS) Aviso RP - Aberta com Restrição
(PPCS) Aviso TS
(PPCS) Comunicado AP
(PPCS) Comunicado CP
(PPCS) Despacho Abertura AP para APGAB
(PPCS) Despacho Abertura CP para APGAB
(PPCS) Despacho Abertura RP (aberta) para SEGER
(PPCS) Despacho Abertura RP (restrita) para SEGER
(PPCS) Despacho Abertura TS (aberta) para SEGER
(PPCS) Despacho Abertura TS (restrita) para SEGER
(PPCS) Despacho AESCOM - Divulgação AP
(PPCS) Despacho AESCOM - Divulgação CP
(PPCS) Despacho AESCOM - Divulgação Prorrogação AP
(PPCS) Despacho AESCOM - Divulgação Prorrogação CP
(PPCS) Despacho AESCOM - Divulgação Reabertura AP
(PPCS) Despacho AESCOM - Divulgação Reabertura CP
(PPCS) Despacho ASSAD - Abertura AP
(PPCS) Despacho ASSAD - Abertura CP
(PPCS) Despacho ASSAD - Dispensa CP/AP - AI
(PPCS) Despacho ASSAD - Prorrogação AP (>15dias)
(PPCS) Despacho ASSAD - Prorrogação CP (>15dias)
(PPCS) Despacho ASSAD - Reabertura AP
(PPCS) Despacho ASSAD - Reabertura CP
(PPCS) Despacho ASSAD - Relatório Final AP - AI
(PPCS) Despacho ASSAD - Relatório Final CP - AI
(PPCS) Despacho Dispensa de AP e CP para APGAB
(PPCS) Despacho Divulgação AP para ASCOM
(PPCS) Despacho Divulgação CP para ASCOM
(PPCS) Despacho Divulgação RP para ASCOM
(PPCS) Despacho Divulgação TS para ASCOM
(PPCS) Despacho PF-ANTT - Abertura AP
(PPCS) Despacho PF-ANTT - Abertura CP
(PPCS) Despacho PF-ANTT - Dispensa CP/AP - AJ
(PPCS) Despacho PF-ANTT - Relatório Final AP - AJ
(PPCS) Despacho PF-ANTT - Relatório Final CP - AJ
(PPCS) Despacho pro. (+15d) Reabertura AP p/ APGAB
(PPCS) Despacho pro. (+15d) Reabertura CP p/ APGAB
(PPCS) Despacho Prorr./Reabrt. RP (aberta) SEGER
(PPCS) Despacho Prorr./Reabrt. RP (restrita) SEGER
(PPCS) Despacho Prorr./Reabrt. TS (aberta) SEGER
(PPCS) Despacho Prorr./Reabrt. TS (restrita) SEGER
(PPCS) Despacho Publicação DOU RP para SEGER
(PPCS) Despacho Publicação DOU TS para SEGER
(PPCS) Despacho Relatório Final AP para APGAB
(PPCS) Despacho Relatório Final CP para APGAB
(PPCS) Despacho SEGER - Prorrogação AP (<15dias)
(PPCS) Despacho SEGER - Prorrogação CP (<15dias)
(PPCS) E-mail CAU - Abertura E-mail AP
(PPCS) E-mail CAU - Abertura E-mail CP
(PPCS) E-mail OUVID - Divulgação Abertura AP
(PPCS) E-mail OUVID - Divulgação Abertura CP
(PPCS) E-mail OUVID - Divulgação Prorrogação AP
(PPCS) E-mail OUVID - Divulgação Prorrogação CP
(PPCS) E-mail OUVID - Divulgação Reabertura AP
(PPCS) E-mail OUVID - Divulgação Reabertura CP
(PPCS) Min. Aviso Prorrogação AP (>15dias)
(PPCS) Min. Aviso Prorrogação CP
(PPCS) Min. Aviso Reabertura AP
(PPCS) Min. Aviso Reabertura CP
(PPCS) Min. Delib. Aprova AIR e AP
(PPCS) Min. Delib. Aprova AIR e CP
(PPCS) Min. Delib. Aprova AIR e Dispensa CP/AP
(PPCS) Min. Delib. Aprova AIR e Relatório Final AP
(PPCS) Min. Delib. Aprova AIR e Relatório Final CP
(PPCS) Min. Delib. Aprova AP
(PPCS) Min. Delib. Aprova CP
(PPCS) Min. Delib. Aprova Relatório Final AP
(PPCS) Min. Delib. Aprovação Relatório Final CP
(PPCS) Min. Delib. Dispensa AIR e Aprova AP
(PPCS) Min. Delib. Dispensa AIR e Aprova CP
(PPCS) Min. Delib. Dispensa AIR e CP/AP
(PPCS) Min. Delib. Dispensa CP/AP
(PPCS) Min. Delib. Prorrogação AP (>15dias)
(PPCS) Min. Delib. Prorrogação CP (>15dias)
(PPCS) Min. Delib. Reabertura AP
(PPCS) Min. Delib. Reabertura CP
(PPCS) Min. Portaria Comissão AP
(PPCS) Min. Portaria Comissão CP
(PPCS) Minuta Aviso AP
(PPCS) Minuta Aviso CP
(PPCS) Minuta de Aviso de TS
(PPCS) Minuta de Aviso RP - Aberta
(PPCS) Minuta de Aviso RP - Aberta com Restrição
(PPCS) Procedimentos Aplicáveis AP
(PPCS) Procedimentos Aplicáveis CP
(PPCS) Relatório Simplificado
(PPCS) Suspensão de Aviso RP
(PPCS)Aviso Pro. ou Reabertura RP-Aberta Restrição
@GEPES - Autorização da Chefia Imediata
@GESPE - Requerimento de Ressarcimento
@GESPE - 1.Requerimento de Remoção de Ofício
@GESPE - 2.Req. de Remoção a Pedido, a Critério
@GESPE - 3.Req. de Remoção a Pedido, Independente
@GESPE - Abono Permanência
@GESPE - Ação - "ANTT Quer seu Filho com Você"
@GESPE - Afastamento - Curso de Formação
@GESPE - Análise Curricular Substituto
@GESPE - Análise Curricular Titular
@GESPE - Aposentadoria - Não Acumulação de Cargos
@GESPE - Aposentadoria Voluntária
@GESPE - Atesto de Liquidação de Horas
@GESPE - Atesto de Usufruto de Horas
@GESPE - Autodeclaração de Saúde
@GESPE - Autodeclaração Filhos Menores na Escola
@GESPE - Autodeclaração para Retorno ao Trabalho
@GESPE - Autorização de Acesso às Declarações
@GESPE - Auxílio-Moradia
@GESPE - Auxílio-Transporte
@GESPE - Avaliação de Desempenho do Instrutor
@GESPE - Averbação - Tempo de Contribuição/Serviço
@GESPE - Cadastro no SGRH de Colaboradores
@GESPE - Cadastro no SGRH de Colaboradores
@GESPE - Certificado ANTT
@GESPE - Certificado Instrutor/Palestrante
@GESPE - Certificado Participante
@GESPE - Comunicação de Acidente de Trabalho
@GESPE - Concessão de Horas - Mãe Servidora
@GESPE - CTC Certidão de Tempo de Contribuição
@GESPE - Declaração de Cargo - AADM
@GESPE - Declaração de Cargo - EREG
@GESPE - Declaração de Cargo - Quadro Específico
@GESPE - Declaração de Cargo - TADM
@GESPE - Declaração de Cargo - TREG
@GESPE - Declaração de Elab. Mat DIDAT/MULTI-EAD
@GESPE - Declaração de Execução de Atividades
@GESPE - Declaração de Não Acumulação e Não Ineleg
@GESPE - Declaração de Remoção
@GESPE - Declaração GESPE (Com Numeração)
@GESPE - Declaração Unidade Remota
@GESPE - Desaverbação de Tempo de Contribuição
@GESPE - Desligamento do PGD
@GESPE - DTC Declaração TC ao RGPS
@GESPE - Envio de Atestado Médico ou Odontológico
@GESPE - Formulário de Desligamento de Colaborador
@GESPE - Formulário de Inscrição em Visita Técnica
@GESPE - Formulário Gestor Acesso Setorial
@GESPE - Formulário Informática
@GESPE - Formulário Laboratório de Informática
@GESPE - Formulário Movimentação de Colaborador Te
@GESPE - Horário Especial - PCD
@GESPE - Horário Especial de Estudante
@GESPE - Inscrição em Intercâmbio Funcional
@GESPE - Inscrição no Banco de Permutas
@GESPE - Interrupção de Férias
@GESPE - Licença - Atividade Política
@GESPE - Licença - Interesses Particulares
@GESPE - LPA Usufruto
@GESPE - Minicurrículo
@GESPE - Notificação de Ocorrência PGD
@GESPE - Pagamento de Substituição
@GESPE - Participação em Evento de Capacitação
@GESPE - PCI - Formulário
@GESPE - PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO PCI
@GESPE - Pedido de Vacância/Exoneração/Recondução
@GESPE - PGD Exterior Justificativa Chefia
@GESPE - Plano de Difusão do Conhecimento
@GESPE - Plano De Trabalho
@GESPE - Plano de Trabalho Intercâmbio Funcional
@GESPE - Redução de Jornada
@GESPE - Rel Remunerações Ref Declaração RGPS
@GESPE - Relação Bases de Cálculo de Contribuição
@GESPE - Req. Adesão ao Prog. Gestão no Exterior
@GESPE - Req. de Adesão ao Programa Mais Horas
@GESPE - Requerimento de Indenização de Transporte
@GESPE - Solicitação Certificação Internacional
@GESPE - Solicitação de Participação do PETI
@GESPE - Solicitação de Participação no PETBR
@GESPE - Solicitação de Participação TRAINEESHIP
@GESPE - Solicitação Pós Em Segurança Viária
@GESPE - Termo de Adesão - GEAP
@GESPE - Termo de Apresentação - Retorno Licença
@GESPE - Termo de Ciência - Licença Capacitação
@GESPE - Termo de Ciência e Responsabilidade - PGD
@GESPE - Termo de Ciência PETI
@GESPE - Termo de Exercício - Apresentação
@GESPE - Termo de Fin. de Processo de Capacitação
@GESPE - Termo de Opção
@GESPE - Termo de Responsab. Remuneração Extra
@GESPE - Usufruto Dias - Justiça Eleitoral
@GESPE -Termo Não Apresentação Servidor Licenciado
1ª Notificação de Penalidade - CTB
1ª Notificação de Penalidade - Res. 5083
1ª Notificação de Penalidade - RPost
2ª Notificação de Penalidade CTB
Abaixo-Assinado
Abertura de Procedimento Licitatório
Ação Civil Pública
Acórdão.
Acórdão:
Acordo
Acordo de Cooperação Técnica
ACPP
Aditamento
Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada
Agenda
AI - Transp. Passag. Internacional Fretam Contínuo
AI - Transp. Passag. Internacional Longa Distância
AI - Transp. Passag. Internacional Não Autorizado
AI - Transp. Passageiros Internacional Fretamento
AI - Transp. Passageiros Internacional Semiurbano
Alegações
Alegações Finais.
Alvará
Análise Complementar de Defesa/Recurso
Análise Complementar de Embargo de Defesa
Análise Complementar de Embargo de Recurso
Análise Complementar de Recurso
Análise Curricular
Análise de Contribuições da Audiência Pública
Análise de Defesa
Análise de Defesa Sifama
Análise de Embargo de Defesa
Análise de Embargo de Defesa Aprovada
Análise de Embargo de Recurso
Análise de Embargo de Recurso Aprovada
Análise de Embargos de Recurso
Análise de Recurso
Análise de Recurso de Excesso de Peso
Análise de Riscos
Análise Preliminar COAPE
Análise Recurso 1º Recurso
Análise Recurso 2º Recurso
Análise: Requerimento de Remoção - A Pedido
Análise: Requerimento de Remoção - Unid. Adm. Mesm
Anexo
Anexo - Auto Infração Infraestrutura Rodoviária
Anexo ao Termo de Referência
Anexo ao TR
Anexo Chamamento Público
Anexo Confirmação Recebimento Análise Execução
Anexo da Análise de Impacto Regulatório
Anexo da Resolução Nº
Anexo de Decisão Judicial
Anexo de Deliberação Nº
Anexo de Dilação de Prazo
Anexo de Documento Execução TRO
Anexo de Minuta
Anexo de Registro de Conversão em Renda
Anexo de Restrição
Anexo de Termo Aditivo
Anexo I-Formulário de Inscr-Traineeship ANTT-AMT
Anexo II - Pré-Projeto - Traineeship
Anexo Licença Complementar SUPAS
Anexo Licença Originária SUPAS
Anotação
Anteprojeto
ANTT - Acordo
ANTT - Ofício
ANTT - Ofício Circular
Anuais
Apartado
Apêndice
Apólice
Apostila
Apostila Nomeação
Apostila.
Apostilamento - Cessão/Comodato/Permissão
Apresentação
Aprovação das Despesas - Suprimento de Fundos
AR - 1ª Notificação de Penalidade - Res. 5083
AR - 1ª Notificação de Penalidade CTB
AR - 2ª Notificação de Penalidade CTB
AR - Notificação de Autuação
AR - Notificação Final de Penalidade - Res. 5083
AR - Notificação Final de Penalidade CTB
Arquivo Central - Termo de Recebimento Definitivo
Arquivo Central - Termo de Recebimento Provisório
Arquivo de Retorno do AR
Arquivo de Retorno do DOU
Assessoramento PF-ANTT
Ata
ATA - Comissão de Outorgas
Ata - Declaração de Revelia - PAR - COREG
Ata - Exculpação da PJ - PAR - COREG
Ata - Indiciação da PJ - PAR - COREG
Ata - Oitiva de Testemunhas - PAR - COREG
Ata - Questionamentos à Investigada - PAR - COREG
Ata - Realização de Diligências - PAR - COREG
Ata da Reunião de Diretoria
Ata da Reunião de Diretoria Nº
Ata da Reunião Deliberativa Eletrônica Nº
Ata de Audiência
Ata de Audiência.
Ata de Deliberação - CPAR
Ata de Deliberação - Declaração de Revelia - COREG
Ata de Deliberação CPAD - COREG
Ata de Diretoria Administrativa
Ata de Encerramento dos Trabalhos - CPAR
Ata de Instalação e Início dos Trabalhos - COREG
Ata de Instalação e Início dos Trabalhos - CPAR
Ata de Registro de Preços
Ata de Reunião
Ata de Reunião - ANTT
Ata de Reunião - CERIT
Ata de Reunião - CPAR
Ata de Reunião - JARI
Ata de Reunião Extraordinária de Diretoria
Ata Notarial
Atestado
Atestado de Capacidade Técnica
Atestado de Regularidade
Atestado de Regularidade Econômico-Financeira
Atesto de Adequação do Processo ao Parecer Ref.
Atesto de Ligações Efetuadas em Serviço em Viagem
Atesto de Utilização dos Serviços
Atesto em Processo de Pagamento - Bens
Atesto em Processo de Pagamento - Serviços
Ato
Áudio
Auto de Infração
Auto de Infração - Passag. Econômico Financeiro
Auto de Infração - Trans de Passag. SAC-TRIP
Auto de Infração - Trans. de Pass. Fret. Contínuo
Auto de Infração - Trans. de Passag. Clandestino
Auto de Infração - Trans. de Passag. Fretamento
Auto de Infração - Trans. de Passag. Regular
Auto de Infração - Trans. de Passag. Semiurbano
Auto de Infração Cargas Internacional
Auto de Infração de CMT
Auto de Infração de Evasão Balança - Fisc.Remot.
Auto de Infração de Evasão de Balança
Auto de Infração de Evasão de Pedágio
Auto de Infração de Excesso de Peso
Auto de Infração de Excesso de Peso - Fisc.Remot.
Auto de Infração de Passag. Econômico Financeiro
Auto de Infração de Passageiro Ferroviário
Auto de Infração de PEF
Auto de Infração de Produtos Perigosos
Auto de Infração de RNTRC
Auto de Infração de Tabela de Frete
Auto de Infração de Vale Pedágio
Auto de Infração Produtos Perigosos Internacional
Auto Infração - Infraestrutura Rodoviária
Auto Infração Formulário
Auto Numeração Informada
Autodeclaração de Saúde - Sintomas Covid-19
Autorização
Autorização da Autoridade Competente
Autorização de Início de Obra
Autorização de Saída de Veículos - ASV
Autorização de Viagem Ocasional
Autorização Trato de Dados Cedidos ou sem Vínculo
Autorização Trato de Dados Servidores ANTT
Aviso
Aviso da Comissão de Outorgas
Aviso de Chamamento Público
Aviso de Contratação Direta Lei nº 14.133-2021
Aviso de Férias para Estagiários
Aviso de Publicação de Edital
Aviso de Receb. - Not. de Ofício de Rec. 1ª Int.
Aviso de Recebimento
Aviso de Recebimento - 1ª Notificação de Multa
Aviso de Recebimento - Not de Of.de Rec. 1ª Inst.
Aviso de Recebimento - Not de Of.de Rec. 2ª Inst.
Aviso de Recebimento - Notificação de Autuação
Aviso de Requerimento
Aviso SUDEG
Balancete
Balanço
Bilhete
Boletim
Boletim de Concessão de Diárias
Boletim de Ocorrência
Boleto
Cadastro de Usuário - SIAFI
Cadastro de Usuário - SIASG
Calendário
Cancelamento de Documento de Recurso 2ª Instância
Canhoto
Carta
Carta de Bom Andamento
Carta de Preposição
Carta Intimação
Carta.
Cartão
Cartaz
Carteira
CD
Cédula
Certidão
Certidão COREG
Certidão de Cancelamento de Distribuição
Certidão de Cancelamento de Sessão
Certidão de Distribuição
Certidão de Dívida Ativa
Certidão de Intimação Cumprida
Certidão de Julgamento
Certidão de Não Apresentação de Defesa
Certidão de Preclusão Abaixo R$ 1000,00
Certidão de Preclusão Superior R$ 1000,00
Certidão de Redistribuição
Certidão de Saneamento de Documentação
Certidão de Trânsito em Julgado
Certidão Negativa de Débito na Dívida Ativa ANTT
Certidão Positiva de Débito na Dívida Ativa ANTT
Certidão Positiva Débito com Efeitos de Negativa
Certidões
Certificado
Certificado ANTT
Certificado de Operador de Transporte Multimodal
CGDOC - Formulário SEI-ANTT
CGDOC - Guia de Recebimento de Documentos Externos
CGDOC - Protocolo de Envio de Documentos
CGDOC - Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Check List
Checklist - Serviços Continuados
Checklist Conta Vinculada - Fiscal para COEFI
Checklist Prestação de Contas Suprimento de Fundos
Cheque
Citação CPAR
CNH
CNPJ
COAFIRJ - Estudo Preliminar
Código do Tipo de Documento de Indef. de Reparc.
COLOG/RJ - Mapa de Risco
Comentários do Gestor
Complemento de Recurso 1ª Instância
Complemento de Recurso 2ª Instância
Comprov Env do Crédito Atualização na Dívida Ativa
Comprov Env do Crédito Cadastro na Dívida Ativa
Comprov Erro ao Atualizar Crédito na Dívida Ativa
Comprov Erro ao Cadastrar Crédito na Dívida Ativa
Comprov Erro Retorn Extinguir Crédito Dívida Ativa
Comprovação de Despesas - Suprimento de Fundos
Comprovante
Comprovante de Despesas - Suprimento de Fundos
Comprovante de Devedor já Inscrito no CADIN
Comprovante de Erro Retornado pela SERASA
Comprovante de Erro Retornado pelo CADIN
Comprovante de Exclusão CADIN
Comprovante de Exclusão na SERASA por Dec.Jud.
Comprovante de Exclusão SERASA
Comprovante de Extinção de Crédito da Dívida Ativa
Comprovante de Inscrição CADIN
Comprovante de Inscrição SERASA
Comprovante de Legitimidade
Comprovante para Permissão de Acesso
Comunica Instalação dos Trabalhos - PAR - COREG
Comunica Oitiva de Servidor/Empregado PAR - COREG
Comunicação ao MPF - PAR - COREG
Comunicação CPAR
Comunicação da Inst. e do Início dos Trab. COREG
Comunicação de Acidente
Comunicação de Assalto
Comunicação de Cancelamento - Defesa Procedente
Comunicação de Cancelamento - Defesa Procedente Ex
Comunicação de Cancelamento - Sem Defesa Apresenta
Comunicação de Deferimento - Defesa Procedente
Comunicação de Ocorrência/Necessidade Intervenção
Comunicação Externa
Comunicado
Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária
Comunicado de Cancelamento
Comunicado de Cancelamento de Invalidação
Comunicado Prova RNTRC
Comunicado Relevante
Comunicado SUFER
Concessão de Vistas ao Processo
Conclusão de Parcelamento/Reparcelamento
Confirm Receb Notif Termo Registro de Ocorrência
Confirmação
Confirmação de Recebimento de Oficio de Recurso 1ª
Confirmação do Recebimento da Análise de Execução
Consulta
Consulta SIAFI
Conta
Conteúdo de Mídia
Contracheque
Contrarrazões
Contrato
Contrato - Inexigibilidade para Capacitação
Contrato - Inexigibilidade para Capacitação 14.133
Contrato de Adesão
Contrato de Comodato
Controle de Documento
Convenção
Convênio
Convênio de Cooperação Técnica
Convite
Convocação
Convocação Oitiva Virtual - IPS
COPAG/GESPE - Mapa de Tempo de Serviço
COREG - Portaria - Designação de Secretário
COREG - Termo de Compromisso
Correspondência
Correspondência - Guia de Envio
Correspondência - Termo de Responsabilidade
Correspondências - Prestação de Contas
Cota
Cotação
CPF
Crachá
Credencial
Credencial - Veículos - Crachá
Credencial - Veículos - Termo de Responsabilidade
Credenciamento - Veículos - FIC
CRLV
Cronograma
Cronograma de Execução Anual
Cronograma de Execução Novas Contratações
Cronograma de Execução Prorrogações e Alterações
CTE - Conhecimento de Transporte Eletrônico
Currículo
DACTE
DAMDFE
DANFE
De Acordo da Nota Técnica Análise Parcelamento PRD
De Acordo Ofício de Cancelamento de Parcelamento P
Decisão
Decisão - Emissão de Nova Notificação
Decisão - Retorno de Fase Processual
Decisão da Análise do FIRI
Decisão da Autoridade Julgadora - COREG
Decisão de 1ª Instância
Decisão de Análise de Defesa
Decisão de Análise de Embargo Defesa
Decisão de Análise de Embargo Recurso
Decisão de Análise do FICI
Decisão de Arquivamento por Decurso de Prazo
Decisão de Cancelamento
Decisão de Cancelamento de Auto de Infração
Decisão de Invalidação
Decisão de Recurso
Decisão de Recurso 1ª Instância
Decisão de Recurso 2ª Instância
Decisão de Recurso de 2ª Instância
Decisão de Recurso JARI
Decisão de Saneamento Processual
Decisão GECOF
Decisão GEGIR
Decisão Impugnação
Decisão Preliminar de Análise de Defesa
Decisão Preliminar de Defesa
Decisão Preliminar de Defesa - Indeferimento
Decisão Preliminar de Defesa - Não Conhecimento
Decisão Recurso
Decisão Reprovação de Análise de Embargo Defesa
Decisão Reprovação de Análise de Embargo Recurso
Decisão SUFER
Decisão SUFIS - Parcelamento
Decisão SUPAS
Decisão SUROC
Declaração
Declaração de Capacidade Técnica p/ Estágio
Declaração de Ciência e Consentimento da LGPD
Declaração de Ciência Obrigát. Registro e Agendas
Declaração de Comparecimento CPAD
Declaração de Comparecimento CSINVE
Declaração de Comparecimento de Testemunha CPAD
Declaração de Conclusão do Estágio
Declaração de Não Utilização de Títulos Anterior
Declaração de Não Utilização Experiência Anterior
Declaração de que os Doc Conf.com os Originais
Declaração de Voto DCG
Declaração de Voto DDB
Declaração de Voto DFQ
Declaração de Voto DFR
Declaração de Voto DG
Declaração de Voto DGS
Declaração de Voto DLA
Declaração de Voto DLL
Declaração do Beneficiário Pagamento Exercícios An
Decreto
Defere Prorrogação da Defesa Escrita - PAR - COREG
Defesa
Defesa/Recurso
Defesa/Recurso Peticionado Eletronicamente - ANTT
Defesa/Recurso Peticionado Eletronicamente - ANTT1
Degravacão
Deliberação
Deliberação - SIFAMA
Deliberação de Parcelamento
Deliberação nº
Demanda SIC
Demonstrativo
Demonstrativo de Demanda de Transp. /Unidade - DDT
Denúncia
Desentranhar Documento
Designação Formal da Equipe de Planejamento
Desistência de Recurso 2ª Instância
Despacho
Despacho - Instauração IP - COREG
Despacho - Prorrogação - IP - COREG
Despacho - SIFAMA
Despacho Ação Judicial
Despacho Administrativo
Despacho de Encaminhamento
Despacho de Encerramento Processual
Despacho de Encerramento Processual - GELIC
Despacho Decisório
Despacho Diretoria
Despacho externo
Despacho Impedimento
Despacho Pago
Despacho PF-ANTT
Despacho Saneador
Despacho SIGEPRO
Despacho.
Devolução a JARI
Devolução ao CERIT
Devolução de Processo CERIT a JARI
Devolução de Processo Pela JARI
Devolução de Processo Pelo CERIT
DG - Procuração
Diagnóstico
Digitalização de Processo
Diploma
Diretriz
Dissertação
Distrato
Documentação Parcelamento ANTT - Interessado
Documentação Parcelamento ANTT - Interna
Documentação Parcelamento PRD - Interessado
Documento
Documento da Atividade de Fiscalização
Documento de Atividade de Fiscalização - SPM
Documento de Execução TRO
Documento de Formalização de Demanda
Documento de Inclusão de Demanda - PCA
Documento de Oficialização da Demanda
Documento de Oficialização da Demanda (DOD)
Documentos do Cancelamento do Parcelamento PRD
DOD - Documento de Oficialização da Demanda - TIC
Dossiê
Dossiê - Cadastro De Usuário Externo
Edital
Edital de Cancelamento de Sessão
Edital de Chamamento Público
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
Edital de Intimação CPAR
Edital de Intimação PJ Não Encontrada PAR - COREG
Edital de Notificação
Edital de Notificação - CPA
Edital de Notificação.
Edital DG
Edital SUESP
Elementos comprobatórios
E-mail
Embargos
Embargos de Declaração
Emitir Ofício aos Envolvidos
Emitir Ofício Rec 1 Inst. Aus. Repr.Ileg Relat
Emitir Ofício Rec. 1 Inst.- Arq. Inconsistência
Emitir Ofício Recurso 1 Instancia - Deferimento
Emitir Ofício Recurso 1 Instancia - Ilegitima
Emitir Ofício Recurso 1 Instancia - Indeferimento
Emitir Ofício Recurso 1 Instancia - Intempestiva
Emitir Ofício Recurso 1 Instancia - Por Nualidade
Encaminhamento
Encaminhamento de Atestados Médicos ou Odontos.
EPO - Diagrama de Escopo
EPO - Matriz SWOT
EPO - Ofício Gestão de Riscos - Etapa 4
EPO - Termo de Abertura de Projeto - TAP
Esclarecimento
Esclarecimentos de Comunicado Relevante
Escritura
Esquema Operacional
Estatuto
Estudo
Estudo Preliminar da Contratação
Estudo Técnico Preliminar da Contratação
Estudos Preliminares
Exame
Exposição de Motivos
Extrato
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato de Adesão
Extrato de Contrato.
Extrato de Contratos
Extrato de Pagamentos
Extrato de Requerimento
Extrato de TAC
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de termo aditivo - SUFER
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta
Extrato de Termo de Arrolamento e Transferência de
Extrato do Planejamento de Desestatização
Fatura
Fax
FAX - Modificação de Frota Estrangeira
FAX - Modificação de Frota Nacional
Ficha
Ficha de Avaliação - Anexo III - TRAINEESHIP
FICI - Formulário
FICI Intempestivo
FICI Protocolado em Processo Arquivado / Cancelado
FIRI - Formulário
FIRI Protocolada em Processo Arquivado
Folha
Folha de Frequência - COINFMG
Folha de Frequência Mensal de Estagiário
Folha de Rosto - Conta Vinculada
Folheto
Formulário
Formulário - Despesas Fora PAC
Formulário de Apoio Para Eventos
Formulário de Avaliação e Desempenho do Estágio
Formulário de Compensação de Paralisação
Formulário de Designação de Substituto
Formulário de Indicação
Formulário de Ouvidoria
Formulário de Peças de Uniformes e Acessórios
Formulário de Proposta de Implantação do PGRT
Formulário de Realização de Evento de Capacitação
Formulário de Req. de Transporte de Mobiliário
Formulário Exoneração Cargo/Dispensa Encargo
Formulário Necessidade de Uniforme
Formulário Nomeação Cargo Serv/Emp Ced ou Sem Vínc
Formulário Nomeação de Cargo de Servidores da ANTT
Formulário p/ Acesso e Controle do INFOSEG-SINESP
Formulário Para Postulante a Cargo em Comissão
Formulário Para Solicitar Audiência
Fotografia
GEFOP - Decisão PAS
GELIC - Termo de Reconhecimento de Dívida
GELOG - Mapa de Riscos
Guia
Guia de Depósito em Garantia
Guia de Remessa Física
Histórico
Identificação do Condutor
Imagem da Autuação - Evasão de Balança
Imagem da autuação - Fiscalização Eletrônica
Imagem de Autuação - Evasão de Pedágio
Imputação Indeferimento Parcelamento ANTT
Imputação Rescisão Parcealmento ANTT
IMR - Instrumento de Medição de Resultados
Inclusão de Frota
Indicação
Indicação de Integrante Técnico
Informação CPAR
Informação em Mandado de Segurança
Informações
Informações em Mandado de Segurança
Informativo CGREG - Normativo em Desenvolvimento
Informe
Instituição da Equipe de Planej. da Contratação
Instrução
Instrução de Acesso à Contrafé Eletrônica
Instrução de Serviço
Instrução de Serviço - SUFIS
Instrução Normativa
Instrução Normativa - SUFIS
Instrução Normativa PF-ANTT
Instrução Técnica
Intimação
Intimação - Apresent. de Quesitos p. Perícia-COREG
Intimação - Ciência do Afastamento Prevent - Coreg
Intimação - Exame de Sanidade Mental - COREG
Intimação - Oitiva de Testemunha - COREG
Intimação - Oitiva de Testemunha Servidor - CEREG
Intimação - Produção de Outras Provas - COREG
Intimação CPAR
Intimação do Acusado/Procurador - COREG
Inventário
Justificativa de Não Reconsideração
Laudo Médico Pericial
Lei
Licença
Licença Complementar
Licença Complementar - 2ª VIA
Licença Complementar - SUPAS
Licença Complementar Provisória
Licença Originária
Licença Originária - 2ª VIA
Licença Originaria - SUPAS
Lista
Lista AGU Lei 14.133 - Compras
Lista AGU Lei 14.133 - Dispensa de Licitação
Lista AGU Lei 14.133 - Serviços com Mão de Obra
Lista de Presença
Lista de Retirada - Arquivo ANTT
Lista de Verificação - Fase Externa do Pregão
Lista de Verificação - Fase Interna do Pregão
Lista de Verificação - TI - Pregoeiro
Lista de Verificação - TIC - Lei 14.133
Lista de Verificação Compras/Serviços - Lei 14.133
Lista de Verificação Lei 14.133 - Contratações DIR
Lista de Verificação Lei 14.133 - Sem Mão de Obra
Lista de Verificação Soluções de TIC Lei n°14.333
Listagem de Eliminação de Documentos
Livro
Local Termo de Registro de Ocorrência
Mandado de Entrega de Documento
Mandado de Intimação
Mandado de Intimação - PAR - COREG
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação Prévia - PAR - COREG
Manifestação da Autoridade Competente
Manifestação de Gravame
Manifestação do Agente de Fiscalização
Manual
Manutenção Corretiva do Ar Condicionado
Mapa de Gerenciamento de Riscos - Fase II - TIC
Mapa de Gerenciamento de Riscos - Fase III - TIC
Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR) Fase I - TIC
Mapa de Riscos
Mapa Demons. do Desemp. da Frota - MDDF
MDFE - Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico
Medida Cautelar
Medida Provisória
Memorando
Memorando - SPM
Memorando de Entendimento
Memorando DOU
Memorando SIGEPRO
Memorando-Circular
Memória
Memória de Audiência
Memória de Cálculo Parcelamento ANTT
Memória de Reunião
Memoriais
Mensagem
MI - À Investigada - Defesa - PAR - COREG
MI - À Investigada - Oitiva - PAR - COREG
MI - Apresentação de Defesa Escrita - PAR - COREG
MI - Oitiva de Servidor/Empregado - PAR - COREG
MI - Oitiva de Testemunha Particular - PAR - COREG
MI - Oitiva por Videoconferência - PAR - COREG
MI para PJ - Especificação de Provas - PAR - COREG
Minuta
Minuta - Portaria Superintendências
Minuta - Termo de Reconhecimento de Dívida
Minuta Carta de Bom Andamento
Minuta de Acordo
Minuta de Acordo de Cooperação Técnica
Minuta de Apostila
Minuta de Ata - Reunião Deliberativa Eletrônica nº
Minuta de Ata de Registro de Preços
Minuta de Ata de Reunião de Diretoria nº
Minuta de Ata-Reunião Extraordinária de Diretoria
Minuta de Atestado de Capacidade Técnica
Minuta de Aviso - COAPS
Minuta de Aviso de Publicação de Edital
Minuta de Carta de Preposição
Minuta de Chamamento Público
Minuta de Contrato
Minuta de Convênio
Minuta de Convênio de Cooperação Técnica
Minuta de Decisão - SUPAS
Minuta de Decisão de Arquivamento
Minuta de Deliberação
Minuta de Deliberação - SIFAMA
Minuta de Edital
Minuta de Extrato
Minuta de Extrato de Contrato
Minuta de Extrato de Term. Ref. de Ambi. Regl. Exp
Minuta de Extrato de Termo Aditivo
Minuta de Informação em Mandado de Segurança
Minuta de Instrução de Serviço - SUFIS
Minuta de Instrução Normativa
Minuta de Listagem de Eliminação de Documentos
Minuta de Nota Técnica
Minuta de Ofício
Minuta de Ofício Circular
Minuta de Plano de Destinação de Documentos
Minuta de Portaria - SUDEG
Minuta de Portaria - SUFIS
Minuta De Portaria - SUPAS
Minuta De Portaria - SUROC
Minuta de Portaria - SUTEC
Minuta de Portaria Conjunta
Minuta de Portaria Conjunta - DG
Minuta de Portaria de Pessoal
Minuta de Portaria DG
Minuta de Portaria PGRT
Minuta de Relatório - Sistema Integrado
Minuta de Relatório à Diretoria
Minuta de Resolução
Minuta de Súmula
Minuta de TAC
Minuta de Ter. de Acordo-Comp. de Horas Não Trabal
Minuta de Termo Aditivo
Minuta de Termo Aditivo nº
Minuta de Termo de Adesão
Minuta de Termo de Ajuste de Conduta
Minuta de Termo de Anulação de Proc. Licitatório
Minuta de Termo de Apostilamento
Minuta de Termo de Cessão de Uso
Minuta de Termo de Compartilhamento
Minuta de Termo de Doação de Bens Moveis
Minuta de Termo de Eliminação de Documentos
Minuta de Termo de Extinção Unilateral
Minuta de Termo de Rescisão Amigável
Minuta de Termo de Rescisão Unilateral
Minuta ETP-TIC
Minuta Protocolo de Intenções
Minuta TR Compras 14.133
Minuta TR Contratação Direta - Engenharia 14.133
Minuta TR Contratação Direta Compras 14.133
Minuta TR Contratação Direta Serviços c/MO 14.133
Minuta TR Contratação Direta Serviços s/MO 14.133
Minuta TR Serviços com MO 14.133
Minuta TR Serviços Comuns Engenharia 14.133
Minuta TR Serviços sem MO 14.133
Modelo A - Anexo Documento de Idoneidade
Necessidade de Kit Fiscalização
NFE - Nota Fiscal Eletrônica
Norma
Nota - AUDIT
Nota - COREG
Nota de Empenho ANTT
Nota de Indiciação - CPAR
Nota Fiscal
Nota Fiscal/Fatura
Nota Informativa
Nota Informativa Conjunta
Nota Jurídica
Nota Técnica
Nota Técnica - ANTT
Nota Técnica - Autorização de Parc. de Diretoria
Nota Técnica - Autorização de Parcelamento ANTT
Nota Técnica - Indeferimento de Parcelamento
Nota Técnica - Lei 14.133
Nota Técnica - Rescisão de Parcelamento
Nota Técnica - Sistema Integrado
Nota Técnica - SPM
Nota Técnica Análise Parcelamento PRD
Nota Técnica Conjunta
Nota Técnica Conjunta.
Nota Técnica de Juízo de Admissibilidade - COREG
Nota Técnica Excesso de Peso
Nota Técnica TAF
Nota.
Notif Email R-Post - Indeferimento de Parcelamento
Notif. Auto Infração Infraestrutura Rodoviária
Notific. ? ciência ao serv. da situa. de acu COREG
Notific. ?apresent. de opção Acumul. ilegal- COREG
Notificação
Notificação - Ciência ao Acusado da Exec. - COREG
Notificação - Edital - PJ não Encontrada-PAR-COREG
Notificação Autuação de Evasão de Balança
Notificação CEANTT
Notificação CPAR
Notificação de Advertência
Notificação de Autuação
Notificação de Autuação CMT
Notificação de Autuação CTB
Notificação de Autuação de Carga RNTRC
Notificação de Autuação Res 5083
Notificação de Embargo de Defesa - RPost
Notificação de Embargo de Recurso - RPost
Notificação de Homologação
Notificação de Lançamento
Notificação de Multa
Notificação de Penalidade - CTB
Notificação Final de Multa
Notificação Final de Penalidade - CTB
Notificação Final de Penalidade - Res. 5083
Notificação por Edital ? serv em local incer COREG
Notificação Termo de Registro de Ocorrência
Notificação via E-mail R-Post - Atraso no Pag.
Notificação via E-mail R-Post - Canc. de Parc. PRD
Notificação via E-mail R-Post - Concessão de Parc.
Notificação via E-mail R-Post - Conclusão de Parc.
Notificação via E-mail R-Post - Correção de Doc.
Notificação via E-mail R-Post - Rec da 1ª Parcela
Notificação via E-mail R-Post - Req. de Parc. Neg.
Notificação via E-mail R-Post - Resc de Parc.
Notificação via E-mail R-Post - Solic de Parc
Notificação.
Notificação/Intimação
Notificação-Ciênc. ao Acus. de Oitiv Presen. COREG
OAB
Ofício
Ofício - À Autorid. Instaur Busc e Apreens - COREG
Ofício - Afast. Prevent. Notific. do Chefe - COREG
Ofício - Comun. de Oit de Test Serv ao Chefe COREG
Ofício - Comun. Notif. Prév. do Acus. ao RH -COREG
Ofício ? Comunic ao Ministério Público Fed - COREG
Ofício - Comunic. da Notif. ao Chefe do Serv COREG
Ofício - Concessão de Parcelamento ANTT
Ofício - Correção de Requerimento de Parc. ANTT
Ofício - CPAD - COREG
Ofício - Indeferimento de Parcelamento ANTT
Ofício - Requerimento de Parcelamento Negado ANTT
Ofício ? Solicit de design de assist téc/per COREG
Ofício - Solicita Técnico ou Perito - COREG
Ofício - Solicitação de afastamento prevent. COREG
Ofício ? Solicitação de prorrogação de prazo COREG
Ofício ? Solicitação de substituição de memb COREG
Oficio - SPM
Ofício - Subst Membro CPAD - COREG
Ofício CPAR
Ofício da Nota Técnica Análise Parcelamento PRD
Oficio de Cancelamento
Ofício de Cancelamento de Parcelamento PRD
Ofício de Defesa
Ofício de Dilação de Prazo
Ofício de Execução TRO
Oficio de Recurso
Ofício de Recurso 1ª Instância CTB Fora do Prazo
Ofício Defesa CTB
Ofício externo
Ofício JARI
Ofício nº
Ofício PF-ANTT
Ofício SIGEPRO
Ofício-Circular
Orçamento
Ordem
Ordem de Fornecimento de Bens (OFB) - TI
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço - AESCOM
Ordem de Serviço - B3
Ordem de Serviço - GELOG
Ordem de Serviço - LBR
Ordem de Serviço - MDCS
Ordem de Serviço - PROSUL
Ordem de Serviço - SEGER
Ordem de Serviço - SUFER
Ordem de Serviço - SUFIS
Ordem de Serviço - SUINF
Ordem de Serviço - SUPAS
Ordem de Serviço (OS) - TI
Ordem de Serviço IN 05/2017
Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens
Ordem de Serviço/Fornecimento Contratações Direta
Organograma
Orientação
OS - Serviços Gráficos ASCOM
Outros
Outros (Sem formatação)
Página
Parecer
Parecer CIPRO - PAS
Parecer COTRC
Parecer da Instituição
Parecer de Alteração Cadastral
Parecer de Análise Curricular
Parecer de CPF / CNPJ não Encontrado na RF
Parecer Jurídico
Parecer SIGICOR
Parecer SPM
Parecer Técnico Cancelamento Parcelamento PRD
Parecer Técnico SIGEPRO
Pauta
Pauta da Reunião de Diretoria
Pauta de Reunião de Diretoria
Pauta de Reunião de Diretoria Nº
Pauta de Reunião Deliberativa Eletrônica Nº
Pauta de Reunião Extraordinária de Diretoria Nº
Pauta de Sorteio
Pedido
Pedido de Cópias
Pedido de Impugnação
Pedido de Impugnação - Novos Mercados
Pedido de Inscrição em Treinamento
Pedido de Reconsideração de Avaliação Pericial
Pedido de Recurso de Avaliação Pericial
Pedido de Reexame
Pesquisa
Pessoal - Avaliação do Evento
Pessoal - Convocação Facilitador de Aprendizagem
Pessoal - Declaração de Conclusão Facilitador
Pessoal - Manifestação Convocação de Facilitador
Pessoal - Projeto Bás p/ Realiz de Grupo de Estudo
Pessoal - Solicitação de Atualização Curricular
Pessoal - Termo de Compromisso de Compens de Horas
Pessoal - Termo de Compromisso Responsabilidade
Pessoal - Voto à CAD
Petição
Petição externa
PF-ANTT - Termo de Confidencialidade
PGD - Anexo I - Plano de Trabalho
PGD - Anexo II -Formulário de Pactuação Individual
Plan. de Cont. de Veicul. Ofic. Sediado no ESFIS
Planilha
Planilha de Conformidade do ETPC - TIC
Planilha de Conformidade do TR-PR
Plano
Plano de Destinação de Documentos
Plano de Fiscalização
Plano de Gerenciamento de Projeto (PGP)
Plano de Inserção
Plano de Trabalho
Plano de Trabalho - Acordo do Cooperação Técnica
Plano de Trabalho - SECET
Plano de Trabalho p/ Projetos com Recursos Finance
Plano de Trabalho Para Projetos Com Recursos Finan
Plano de Trabalho Simplificado
Plano de Transformação Digital
Planta
Portaria
Portaria - Afastam Prevent Servidor - COREG
Portaria - Afastamento preventivo - COREG
Portaria - Aplicação de Penalidade - COREG
Portaria - AUDIT
Portaria - COREG
Portaria - CPAD Secretário Ad Hoc - COREG
Portaria - Designa Técnico ou Perito - COREG
Portaria - Designação de Secretário - CPAR
Portaria - Designação de Secretário Ad Hoc - COREG
Portaria - DG
Portaria - GAB
Portaria - Instauração PAD - COREG
Portaria - Instauração PAR - COREG
Portaria - PF-GAB
Portaria - Prorrogação PAD - COREG
Portaria - Prorrogação PAR - COREG
Portaria - Recondução CPAD - COREG
Portaria - Servidor DATIVO - COREG
Portaria - Sistema Integrado
Portaria - Subst membro CPAD - COREG
Portaria - Substituição de Membro PAR - COREG
Portaria - SUDEG
Portaria - SUESP
Portaria - SUFER
Portaria - SUFIS
Portaria - SUPAS
Portaria - SUPER
Portaria - SUROC
Portaria - Suspensão PAD por Celebração de TAC
Portaria - SUTEC
Portaria Conjunta
Portaria CPAD - Designação de Secretário(a)
Portaria de Pessoal
Portaria de Sobrestamento - COREG
Portaria NAM
Portaria Superintendências
Pós Graduação - Análise da Comissão de Seleção
Pós Graduação - Análise de Admissibilidade
Pós Graduação - Formulário de Exoneração do Cargo
Pós Graduação - Formulário de Inscrição
Pós Graduação - Formulário de Ressarcimento
Pós Graduação - Termo de Ciência do Titular Máximo
PPCS - Despacho SEGER - Prorrogação AP (<15dias)
Premiação por Excelência - Relatório do Trabalho
Premiação por Excelência - Ficha de Inscrição
Premiação por Excelência - Ficha de Pontuação
Premiação por Excelência - Termo de Compromisso
Procedimento Operacional Padrão (POP)
Processo
Processo Migrado do Legado
PROCOB - Parte 1 (Processos de Pagamento)
PROCOB - Parte 2 (Processos de Pagamento)
Procuração
Procuração - SPM
Procuração Eletrônica Especial
Procuração Eletrônica Simples
Programa
Programa ANTT Coopera - Minuta Prot de Intenções
Programa ANTT Coopera - Protocolo de Intenções
Projeto
Projeto Básico - CINFS/GELOG
Projeto Básico - Inexigibilidade Para Capacitação
Projeto Básico.
Projeto de Utilização de Imóvel da União
Projeto Executivo
Prontuário
Pronunciamento
Pronunciamento da Subunidade
Pronunciamento da Unidade
Proposta
Proposta de Concessão de Suprimentos de Fundos
Proposta de Fiscalização
Prospecto
Protocolar Recurso 1ª Instância
Protocolar Recurso 2ª Instância
Protocolar Recurso 5083
Protocolo
Protocolo de Defesa
Protocolo de Defesa/Recurso
Protocolo de Embargos de Defesa
Protocolo de Embargos de Recurso
Protocolo de Envio de Documentos
Protocolo de Execução - ACT
Protocolo de Intenções
Protocolo de Recurso 2ª Instância
Prova
Publicação
Publicação DOU
Publicação DOU Multa
Publicação DOU Segunda Multa
Quesitos Saúde Mental Acusado - COREG
Questionário
RAMA
RAP SIGEPRO
Razões de justificativa
Reanalise de Recurso 1 Instancia JARI
Recibo
Recibo eletrônico
Recibo Eletrônico de Protocolo
Recibo Protocolo Digital
Reclamação
Recomendação
Reconhecimento e Ratificação de Dispensa
Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade
Recurso
Regimento
Regimento Interno
Regimento Interno Comissão Tripartite
Registro
Registro de Cadastro de Endereço
Registro de Reunião
Registro Licença Tratamento Saúde Inferior 15 Dias
Regulamento
Relação
Relat. de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR
Relatoria de 1º Recurso
Relatoria de 2º Recurso
Relatório
Relatório à Diretoria
Relatório à Diretoria - SIFAMA
Relatório CEANTT
Relatório Circunstanciado - Solução de TI
Relatório Circunstanciado (Processo de Pagamento)
Relatório Consolidado de Fiscalização
Relatório Consolidado de Fiscalização Ordinária
Relatório Consolidado de Fiscalização.
Relatório da Audiência Pública
Relatório de Acompanhamento Gerencial - PGRT
Relatório de Análise
Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR
Relatório de Análise de Projeto
Relatório de Análise Técnica
Relatório de Apoio à Análise
Relatório de Apontamentos da Fiscalização (RAF)
Relatório de Atividades
Relatório de Atividades Exercidas no Estágio
Relatório de Avaliação da Qualidade dos Serviços
Relatório de Campanhas Educativas
Relatório de Comissão Tripartite
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE DE GESTÃO - TED
Relatório de Contestação Judicial
RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO - TED
Relatório de Fiscalização
Relatório de Fiscalização - COINF
Relatório de Fiscalização - GECOF
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA - TED
Relatório de Mensuração de Serviços Prestados
Relatório de Recebimento Definitivo de Obras
Relatório de Recebimento Provisório de Obras
Relatório de Riscos do PCA
Relatório de Tomada de Subsídios
Relatório de Viagem a Serviço
Relatório do Acórdão
Relatório Final
Relatório Final - CIPS
Relatório Final - COREG
Relatório Final - CPA
Relatório Final - CPAR
Relatório Final CPAD - COREG
Relatório Final da Audiência Pública
Relatório Final da Consulta Pública
Relatório Final da Consulta Pública.
Relatório Final de Execução Contratual
Relatório NAM
Relatório PTS COOPERA
Relatório Simplificado da Audiência Pública
Relatório Simplificado da Consulta Pública
Relatório..
Release
Renúncia de Procuração Eletrônica
Representação
Representação COREG
Reprovação de Análise de Defesa
Reprovação de Análise de Embargo de Defesa
Reprovação de Análise de Embargo de Recurso
Req Representação Extrajudicial - TCU - PF
Requerimento
Requerimento - Novos Mercados
Requerimento - Passe Livre
Requerimento - Protocolo Digital
Requerimento - Utilização de Veículo de Terceiros
Requerimento de Alteração de Quandro de Horários
Requerimento de Cancelamento
Requerimento de Implantação de Tarifa Promocional
Requerimento de Inclusão
Requerimento de Inclusão de Mensagem
Requerimento de Modificação de Frota
Requerimento de Parcelamento
Requerimento de Parcelamento/Reparcelamento
Requerimento de Ressarcimento de Despesas Diversas
Requerimento de Termo de Autorização
Requerimento Eletrônico ANTT (Cargas Internac.)
Requerimento Eletrônico ANTT (Outros Assuntos)
Requerimento Eletrônico ANTT (Passageiros)
Requerimento Para Outorga
Requerimento Utilização de Títulos - Anterior
Requerimento Utilização Tempo Experiência Anterior
Requisição
Requisição de Veículos - REV
Requisição.
Rescisão de Parcelamento/Reparcelamento
Resolução
Resolução - SIFAMA
Resposta
Resposta à Impugnação
Restabelecimento de Procuração Eletrônica
Restabelecimento de Vinculação a Pessoa Jurídica
Resultado
Resultado de Julgamento
Resumo
Resumo dos Votos
Retificação de Ato Normativo
Retorno da 1ª Notificação de Penalidade - RPost
Retorno da Notificação de Embargos de Defesa-RPost
Retorno da Notificação de Embargos de Rec. - RPost
Retorno da Notificação de Penalid. de Cargas-Rpost
Revogação de Procuração Eletrônica
RG
Roteiro
Segunda Via Modelo A - Anexo Documento
Sentença
Sessão de Distribuição De
Sessão Pública de Sorteio Extraordinário De
SICAF
SIFAMA Despacho - Restituição de Multa
SIFAMA Mem DOU
SIFAMA Mem GETIN
Sigiloso
Sinopse
Solicita Cópia de Documentos - PAR - COREG
Solicita Cópia de Registros de Atos - PAR - COREG
Solicitação
Solicitação - Averbações Imóveis Serv Acus - COREG
Solicitação - Busca e Apreensão Computador - COREG
Solicitação - Compartilhamento Info Judici - COREG
Solicitação - Dados Fiscais Acusado - COREG
Solicitação - Embarcações Servidor Acusado - COREG
Solicitação - Servidor DATIVO - COREG
Solicitação - Veículo Servidor Acusado - COREG
Solicitação de Afastamento do País
Solicitação de Assistente Técnico - PAR - COREG
Solicitação de Auditoria
Solicitação de Cessão
Solicitação de cópias
Solicitação de Cópias/Vistas
Solicitação de Dados Fiscais - PAR - COREG
Solicitação de Equipamentos e Materiais de Uso Ind
Solicitação de Fiscalização
Solicitação de Invalidação de Auto de Infração
Solicitação de Prorrogação de Prazo - IP - COREG
Solicitação de Prorrogação Trabalhos - PAR - COREG
Solicitação de Recibo de Devolução
Solicitação de Uso de Equipamento
Solicitação Dilação de Prazo - Execução TRO
Sorteio - Despacho de Instrução
Substabelecimento
SUCON - Memorial TCU
SUFER - Auto de Infração
SUFER - Certidão de Trânsito em Julgado
SUFER - Decisão de 1ª Instância
SUFER - Decisão de 2ª Instância
SUFER - Minuta de Aviso de Audiência Pública
SUFER - Minuta de Decisão
SUFER - Minuta de Portaria
SUFER - Notificação de Autuação
SUFER - Notificação de Penalidade
SUFER - Termo de Renúncia de Recurso
SUFIS - Papeleta de Encaminhamento
SUFIS - Termo de Desinterdição de Estabelecimento
SUFIS - Termo de Interdição de Estabelecimento
SUFIS - Termo de Liberação de Veículo
Sumário
Súmula
SUPAS - Comunicado
SUPAS - Relatório
SUPAS - Relatório Consolidado de Fiscalização
SUROC - Comunicado
SUROC - Plano de Trabalho - Acordo de Cooperação
SUROD - AR
SUROD - Auto de Infração
SUROD - Certidão de Intimação Cumprida
SUROD - Decisão
SUROD - Decisão - Admissibilidade
SUROD - Decisão - Inadmissibilidade
SUROD - Decisão - PAS
SUROD - Decisão PAS - 1ª Instância
SUROD - Decisão PAS - 2ª Instância
SUROD - Decisão Recuso com Retratação
SUROD - Extrato de Portaria
SUROD - Extrato de Termo Aditivo
SUROD - Minuta de Decisão
SUROD - Minuta de Portaria
SUROD - Nota Técnica - PAS Diretoria Colegiada
SUROD - Notificação de Advertência
SUROD - Notificação de Autuação
SUROD - Notificação de Multa
SUROD - Ordem de Serviço
SUROD - Ordem de Serviço.
SUROD - Proposta
SUROD - Relatório Simplificado
SUROD - Termo Aditivo
SUROD - Termo de Encerramento de Obras
SUROD - Termo de Intempestividade de Defesa
SUROD - Termo de Intempestividade de Recurso
SUROD - Termo de Não Apresentação de Defesa
SUROD - Termo de Não Interposição de Defesa
SUROD - Termo de Não Interposição de Recurso
SUROD - Termo de Recebimento Provisório de Obras
SUROD - TRO
Suspensão de Procuração Eletrônica
Suspensão de Vinculação a Pessoa Jurídica
SUTEC - Termo de Referência - Projeto Básico - TIC
Tabela
TAC - Multas
TAC - Plano de Ação
TART - Termo de Apreensão
TART - Termo de Apreensão - 2023
TaxaFis: Confirmação da Entrega da Notificação
Taxafis: Documento comprobatório
Taxafis: Formulário de Impugnação
TaxaFis: Impugnação
TaxaFis: Notificação de Dívida Não Paga
TaxaFis: Recibo de Retorno de Notificação
TCMS-Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo
Telefonia: Comunicado de Ocorrência
Telefonia: Formulário de Requisição
Telefonia: Termo de Baixa
Telefonia: Termo de Responsabilidade
Telegrama
Termo
Termo - Citação por Hora Certa - COREG
Termo - Citação por Hora Certa por E-mail - COREG
Termo - Compromisso Secretário Ad Hoc - COREG
Termo - Compromisso Técnico ou Perito - COREG
Termo - Diligência Busca/Apreensão Computa - COREG
Termo - Não Comparecimento Interrogatório - COREG
Termo - Não Comparecimento Testemunha - COREG
Termo - Parcelamento PRD
Termo - Recusa Recebimento Citação - COREG
Termo Aditivo
Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica
Termo Aditivo de Convênio
Termo Aditivo Nº
Termo Circunstanciado Administrativo
Termo Circunstanciado Administrativo - TCA
Termo de Abertura de Projeto (TAP)
Termo de Acordo-Compensação de Hs Não Trabalhadas
Termo de Adesão
Termo de Adesão - TA
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica
Termo de Adesão TransformaGov
Termo de Ajustamento de Conduta - COREG
Termo de Ajuste de Conduta
Termo de Anuência
Termo de Anulação de Procedimento Licitatório
Termo de Apostilamento
Termo de Arquivamento
Termo de Arquivamento - CEANTT
Termo de Arquivamento de Processo
Termo de Arquivamento por Pagamento
Termo de Arrolamento de Bens
Termo de Audiência
Termo de Cancelamento de Documento
Termo de Cessão de Uso
Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis
Termo de Ciência de Manutenção de Sigilo
Termo de Ciência para Avaliação Pericial por Video
Termo de Citação - COREG
Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas
Termo de Compensação de Recesso de Final de Ano
Termo de Comprom. Manutenção de Sigilo em Contrato
Termo de Compromisso
Termo de Compromisso CPAR
Termo de Compromisso Institucional
Termo de Confissão de Divida
Termo de Consenso
Termo de Conversão Advertência
Termo de Correção de Auto de Infração
Termo de Credenciamento Gratuito
Termo de Declaração
Termo de Desanexação
Termo de Desconsideração de Embargos Declaratórios
Termo de Desconsideração de Recurso Protocolado ao
Termo de Desconsideração FIRI
Termo de Desentranhamento
Termo de Desistência de Recurso
Termo de Devolução de Equip. de Uso Individual
Termo de Devolução de Estação Móvel Celular - EMC
Termo de Doação de Bens Móveis
Termo de Eliminação de Documentos
Termo de Encaminhamento de Correspondência Física
Termo de Encerramento de Contrato
Termo de Encerramento de Fiscalização
Termo de Encerramento de TED - AGEST
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Termo de Encerramento de Volume
Termo de Execução Descentralizada
Termo de Execução Descentralizada - TED
Termo de Extinção Unilateral
Termo de Indiciação - COREG
Termo de Intempestividade de Defesa
Termo de Intempestividade de Defesa PAS
Termo de Intempestividade de Recurso
Termo de Interposição de Recurso
Termo de Interposição de Recurso Excesso de Peso
Termo de Invalidação de Documentos
Termo de Juntada - COREG
Termo de Liberação e Compromisso
Termo de Não Apresentação de Recurso Administrativ
Termo de Oitiva CPAR
Termo de Oitiva de Declarante - PAR - COREG
Termo de Oitiva de Testemunha - PAR - COREG
Termo de Posse
Termo de Preclusão de Prazo de Defesa
Termo de Preclusão de Prazo de Defesa - SUPAS
Termo de Preclusão de Prazo de Defesa Excesso de P
Termo de Preclusão de Prazo de Defesa PAS
Termo de Preclusão de Prazo de Rec 2º Instancia
Termo de Preclusão de Prazo de Rec. Exc. de Peso
Termo de Preclusão de Prazo de Recurso
Termo de Preclusão de Prazo de Recurso - SUPAS
Termo de Preclusão de Prazo de Recurso PAS
Termo de Quitação
Termo de Recebimento de Kit Fiscalização
Termo de Recebimento Definitivo
Termo de Recebimento Definitivo - Solução de TI
Termo de Recebimento Definitivo (Bens)
Termo de Recebimento Definitivo (Serviços)
Termo de Recebimento Definitivo de Obras
Termo de Recebimento Provisório
Termo de Recebimento Provisório - Adm. (Serviços)
Termo de Recebimento Provisório - Solução de TI
Termo de Recebimento Provisório (Bens)
Termo de Recebimento Provisório (Serviços)
Termo de Recebimento Provisório de Obras
Termo de Reconhecimento de Dívida
Termo de Reconsideração
Termo de Referência - Compras
Termo de Referência - Compras - SRP
Termo de Referência - Serv Cont - Sem Ded Exc
Termo de Referência - Serv Cont -Sem Ded Exc - SRP
Termo de Referência - Serv. Cont - Mão de Obra
Termo de Referência - Serviços Não Continuados
Termo de Referência - Serviços Não Continuados-SRP
Termo de Referência - TED
Termo de Referência de Ambi. Regulat. Experimental
Termo de Referência Pregão Engenharia
Termo de Referência- Serviços Comuns de Engenharia
Termo de Registro de Ocorrência
Termo de Renúncia
Termo de Renúncia de Recurso
Termo de Rescisão Amigável
Termo de Rescisão Unilateral
Termo de Responsabilidade de Uso de Equipamentos
Termo de Responsabilidade do Patrimônio
Termo de Responsabilidade Utilização Contínua.
Termo de Responsabilidade Utilização Temporária
Termo de Revelia - COREG
Termo de Revelia - PAR - COREG
Termo de Vista - Cópia
Termo de Vistas Processo - COREG
Termo Devolução Bens Uso Individual S/Patrimônio
Termo Recebimento Bens Uso Individual S/Patrimôn
Termo Solicitação Bens Uso Individual S/Patrimônio
Tese
Testamento
teste 12
teste formulário
TESTE XXO
TR - Aquisições Licitação - Lei 14.133
TR - Contratação Direta Serviços Comuns Engenharia
TR - De Contratação Direta - Compras - Lei 14.133
TR - De Contratação Direta - Serviços - Lei 14.133
TR - Serviços Com Dedicação Exclusiva - Lei 14.133
TR - Serviços Comuns Engenharia - Lei 14.133
TR - Serviços Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
TR - Serviços Sem Dedicação Exclusiva - Lei 14.133
TRIC - Análise de Pedido de Licença Originária
TRIC - Análise de Pedido de Renovação de Licença O
TRIC - Emitir Licença Originária
TRIC - Pedido de Licença Originária
TRIC - Pedido de Renovação de Licença Originária
Viagem Ocasional Empresa Brasileira
Vídeo
Vinculação de Responsável Legal a Pessoa Jurídica
Volume
Voto
VOTO DAP
Voto DCG
Voto DDB
VOTO DEB
Voto DEM
Voto DFQ
Voto DFR
VOTO DG
Voto DGS
Voto DLA
Voto DLL
VOTO DMM
Voto DMV
Voto do Acórdão
VOTO DWE
Voto Membro CERIT
Voto Membro JARI
Voto Membro JARI.
Voto Vista
Voto Vista DCG
Voto Vista DDB
Voto Vista DFQ
Voto Vista DG
Voto Vista DGS
Voto Vista DLA
Voto Vista DLL
Voucher
Data entre:
e
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